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Congresso

CAPSTUBA · 3 de janeiro de 2012

ATO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO Nº. 002/2012

CAPSTUBA

ATO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO Nº. 002/2012

Fica concedido a partir de 01 de Janeiro de 2012, a Srª. LEVINA MARCELINA DE ANDRADE, portadora do RG nº. ***, inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.***.***-** e no PASEP nº. ***.***.***-**, servidora estatutária efetiva da Prefeitura Municipal de Taquarituba, no cargo de Serviços Gerasi, Aposentadoria por Idade, sem paridade, fundamentação legal: alinea b, do inciso III, do§§3º e 17 do mesmo artigo Regra Art. 40 (Permanente) Redação de 16/12/1998 – EC 20, com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculado pela média salarial, desde julho de 1.994, conforme §§3º, e 17, do art. 40, da CF., a cargo da “CAPSTUBA” – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba.

Taquarituba, 29 de Dezembro de 2011.

JOSÉ ABEL GABRIEL

Superintendente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 0331, em 3 de janeiro de 2012. Código identificador 1574A2AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.