Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba · 15 de dezembro de 2011
DECRETO N.º 211, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 211, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Fixa o valor da U.F.M.T.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1.º Fica fixado em R$ 123,03 (Cento e vinte e três reais e três centavos) o valor da U.F.M.T. (Unidade Fiscal do Município), para o exercício de 2012, conforme artigo 497 da Lei Complementar n.º 06/2002, de 20 de dezembro de 2002.
Parágrafo único. Os valores constantes no “caput” deste artigo foram corrigidos de acordo com os índices inflacionários acumulados no período de dezembro/2010 a novembro/2011 (Fonte: O Estadão).
Artigo 2.º Este Decreto entra em vigor em 1.º de janeiro de 2012.
Artigo 3.º Revoga-se o Decreto n.º 165, de 13 de dezembro de 2010.
P.M. de Taquarituba, 13 de dezembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.
JACQUELINE DE OLIVEIRA
Secretária Substituta