Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

CAPSTUBA · 30 de novembro de 2011

ATO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO Nº.015/2011

CAPSTUBA

ATO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO Nº.015/2011

Fica concedido, a Srª. NELI APARECIDA DA SILVA, portadora do RG nº. *** inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.***.***-** e no PASEP nº. ***, servidora estatutária efetiva da Prefeitura Municipal de Taquarituba, no cargo de Professor I, Aposentadoria por tempo de Contribuição em Função de Magistério por força de Decisão Judicial - Processo nº.538/2011, com vigência retroaativa a 01 de Novembro de 2011., fundamentação legal: Sem Paridade, com base na alínea b), do Inciso III, do § 1º, do art. 40, com § 5º, do mesmo art. Da CF, conforme redação dada pela Emenda Constituciona nº 20, de 15 de Dezembro de 1.998., com os proventos calculado pela média salarial, desde julho de 1.994 conforme §§ 3º, e 17, do art. 40, da CF., a cargo da “CAPSTUBA” – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba.

Taquarituba, 29 de Novembro de 2011.

JOSÉ ABEL GABRIEL

Superintendente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 0308, em 30 de novembro de 2011. Código identificador 01FBD0F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.