Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba · 16 de novembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR N.º 154, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
LEI COMPLEMENTAR N.º 154, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 135/10 de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO, Prefeito Municipal de Taquarituba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º O Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 135/10, de 22 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1.º Fica, o Poder Executivo Municipal local autorizado a permutar o lote urbano de propriedade da municipalidade, situado à Rua João Marcolino Nogueira, Setor 36-24-01, Matrícula n.º 5.456, Taquarituba, SP, numa área de 257,62 m², com o Lote 20, Quadra 20, Loteamento “Parque São Roque”, desta cidade e comarca de Taquarituba, Estado de São Paulo, matrícula n.º 5.862, com a área superficial de 250 m², setor 36-20-20, medindo 10,00 m de frente para a Rua Aparício Custódio de Camargo; 25,00 m à direita, confrontando com o lote 21; 25,00 m à esquerda, confrontando com o lote 19 e 10,00 m aos fundos, confrontando com o lote 26 em nome dos herdeiros de Vera Lucia Soares Pedroso.”
Artigo 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar, correrão por conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
P.M. Taquarituba, 14 de novembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M., data supra.
LUCÉLIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES
Secretária