SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 11 de fevereiro de 2019
LEI Nº 2.146, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.146, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Inclui no Calendário Oficial do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o “Dia Municipal do Profissional de Educação Física” e dá outras providências.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2018, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA", a ser comemorado anualmente no dia 1º. do mês de setembro.
Paragrafo único – A data ora instituída tem por objetivo homenagear e valorizar os profissionais da área pelos relevantes serviços que prestam à população.
Art. 2º O Poder Público, através de seus órgãos competentes, poderá promover ou apoiar no “Dia Municipal do Profissional de Educação Física” atividades educativas relacionadas ao tema, principalmente nas escolas.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de noventa dias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos