SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 12 de setembro de 2014
LEI Nº 2.011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei 1.477, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a instituição do “DIA DA MARCHA PARA JESUS”, no município de Itupeva, Estado de São Paulo.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2014, PROMULGA a presente Lei:
Art 1º Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 1.477, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a instituição do “Dia da Marcha para Jesus”, no município de Itupeva, Estado de São Paulo, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a data do evento por meio de decreto executivo. (AC) “
Art. 2º As despesas decorrentes a execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e quatorze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos cinco dias do mês de setembro dois mil e quatorze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública