SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 3 de abril de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 29 DE MARÇO DE 2012
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 29 DE MARÇO DE 2012
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 295, de 08 de março de 2012, que cria funções, empregos públicos e altera padrões de vencimentos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva e dá outras providências.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2012, PROMULGA a presente Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterada o art. 5º da Lei Complementar nº 295, de 08 de março de 2012, que cria funções, empregos públicos e altera padrões de vencimentos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2012” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e doze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e doze.
MEIRE YURIKO HIGA DE CARVALHO
Diretora Administrativa Interina