SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 11 de setembro de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a transformação de área rural para área urbana, e incorpora ao perímetro urbano área de terra com 70.283,31m², designada como Gleba “13”, localizada no Bairro Rio Abaixo, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de Vicente Rizzetto e Almerinda Borrili Rizzetto.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de agosto de 2013, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica transformada de área rural para área urbana, e incorporada ao perímetro urbano, área de terra com 70.283,31m², remanescente da Gleba 13, localizada na Rodovia Akzo Nobel, no Bairro Rio Abaixo, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí/SP, sob nº 23.998, de propriedade de Vicente Rizzetto e Almerinda Borrilli Rizzetto, cuja descrição perimétrica segue abaixo:
“Inicia-se no marco 1080, segue confrontando com a Rodovia Akzo Nobel, sentido Itupeva, Bairro do Traviú, passando pelos marcos 1002, 1004, 1006, 1008 até encontrar o marco 1087, com os seguintes azimutes e distâncias, do marco 1080-1002 com azimute de 48º 37’35” e distância de quarenta e três metros e trinta e nove centímetros (43,39m), do marco 1002-1004 com azimute de 54º09’12” e distância de dezesseis metros e cinqüenta e quatro centímetros (16,54m) do marco 1004-1006 com azimute de 54º31’45” e distância de vinte e quatro metros e sessenta e quatro centímetros ( 24,74m) do marco 1006-1008 com azimute de 63º 54’31” e distância de trinta e seis metros e quarenta e sete centímetros (36,47m), do marco 1008-1087 com azimute de 66º 24’24” e distância de vinte e seis metros e oitenta e dois centímetros (26,82m). Do marco 1087 deflete à esquerda e segue confrontando as transcrições nº s 103.842, 103.843, 103.844, desta serventia de propriedade de Sônia Helito Saccab, passando pelos marcos 1012, 1014, 1016 até encontrar o marco 1019 (eixo do córrego do café) com os seguintes azimutes e distâncias: do marco 1087-1012 com azimute de 338º 34’24” e distância de cento e doze metros e trinta e cinco centímetros ( 112,35m) do marco 1012-1014 com azimute de 338º 59’ 13” e distância de cento e vinte e quatro metros e nove centímetros (124,09m), do marco 1014-1016 com azimute de 338º 42’29” e distância de cinqüenta e cinco metros e cinqüenta e um centímetros ( 55,51m), do marco 1016-1019 com azimute de 338º 55’12” e distância de cento e cinqüenta e nove metros e sessenta centímetros (159,60m). Do marco 1019 deflete á esquerda e segue pelo eixo do córrego do café confrontando com a gleba 13 A sentindo jusante com um azimute de 273º 10’39” e uma distância de cento e cinqüenta e cinco metros e trinta e um centímetros ( 155,31m) até encontrar o marco 1054 A. Do marco 1054 A deflete à esquerda e segue confrontando com a matricula nº 23.997 cujos proprietários são Ivo Rizzetto e Paschoa Falcade Rizzetto, passando pelo marco 1027 até encontrar o marco 1080, com os seguintes azimutes e distâncias: do marco 1054 A – 1027 com azimute de 159º 07’24” e distância de cento e oitenta e dois metros e vinte e nove centímetros (182,29m), do marco 1027-1080 com azimute de 159º 06’15” e distância de trezentos e sessenta e um metros e quinze centímetros (361,15m). Sendo do marco 1080 marco inicial desta descrição.”
Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos três dias do mês de setembro de dois mil e treze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos três dias do mês de setembro de dois mil e treze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública