SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 31 de agosto de 2011
LEI COMPLEMENTAR
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 29 DE AGOSTO DE 2011
Cria e extingue funções e empregos públicos, altera padrões de vencimentos e nomenclaturas de cargos, no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva e dá outras providências.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de agosto de 2011, PROMULGA a presente Lei Complementar:
Art. 1ºFicam criadas as funções e empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, lotadas nas diretorias municipais abaixo relacionadas, com jornada de trabalho e vencimentos conforme especificados:
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Denominação
FP/EP
Padrão
Jornada de Trabalho
Quant.
Assistente Social
FP
17
30 h/sem
3
Psicólogo
FP
17
30h/sem
1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Denominação
FP/EP
Padrão
Jornada de Trabalho
Quant.
Inspetor de Alunos
FP
6
40h/sem
10
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
FP
401
(LC 264/11)
40h/sem
20
DIRETORIA DE SAÚDE
Denominação
FP/EP
Padrão
Jornada de Trabalho
Quant.
Enfermeiro
FP
17
30h/sem
2
Médico
FP
19
20h/sem
7
Art. 2ºFicam alterados os padrões de vencimentos das funções e empregos públicos abaixo especificados:
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Denominação
FP/EP
Padrão anterior
Padrão a Vigorar
Assessor de Licitações
EP
11
15
Assessor de Compras
EP
11
15
Assessor Administrativo
FP
15
17
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Denominação
FP/EP
Padrão anterior
Padrão a Vigorar
Assistente Social
FP
15
17
Psicólogo
FP
16
17
DIRETORIA DE ASSUNTOS INTERNOS E JURÍDICOS
Denominação
FP/EP
Padrão anterior
Padrão a Vigorar
Assistente Jurídico
FP
14
17
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Denominação
FP/EP
Padrão anterior
Padrão a Vigorar
Fiscal Geral
FP
13
13-A
Pedreiro
FP
6
10
Pedreiro Encarregado
FP
8
13-A
Psicólogo
FP
16
17
Fonoaudiólogo
FP
16
17
Assessor de Expediente e Documentos Oficiais
EP
13
15
Assessor da Área de Educação para Merenda Escolar
EP
11
13
Assessor de Esportes e Eventos Educacionais
EP
14
17
DIRETORIA DA FAZENDA
Denominação
FP/EP
Padrão anterior
Padrão a Vigorar
Coordenador de Contabilidade
FP
14
17
Assessor Financeiro
EP
13
13-B
Fiscal Tributário
FP
11
13-A
Assessor de Expediente Fazendário
EP
10
11
Contador
FP
17
18
Chefe do Setor de Fiscalização
EP
17
18
Tesoureiro
FP
16
17A
Chefe da Dívida Ativa
EP
12
17A
DIRETORIA DE OBRAS
Denominação
FP/EP
Padrão anterior
Padrão a Vigorar
Fiscal Geral
FP
13
13-A
Fiscal de Obras
FP
13
13-A
Pedreiro
FP
6
10
Pedreiro Encarregado
FP
8
13A
Chefe de Obras
EP
13
13-A
DIRETORIA DE SAÚDE
Denominação
FP/EP
Padrão anterior
Padrão a Vigorar
Chefe do Setor de Auditoria da Unidade de Avaliação e Controle
EP
17
18-A
Chefe de Unidade de Saúde
EP
17
18
Chefe de Assistência Social na Saúde
EP
17
18
Chefe de Enfermagem
EP
17
18
Médico
FP
18-A
19
Assistente Social
FP
16
17
Psicólogo
FP
16
17
Fisioterapeuta
FP
16
17
Terapeuta Ocupacional
FP
16
17
Farmacêutico
FP
16
17
Fonoaudiólogo
FP
16
17
Enfermeiro
FP
16
17
DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Denominação
FP/EP
Padrão anterior
Padrão a Vigorar
Fiscal de Serviços Públicos
FP
13
13-A
Fiscal Geral
FP
13
13-A
Pedreiro
FP
6
10
Pedreiro Encarregado
FP
8
13-A
GABINETE DO PREFEITO
Denominação
FP/EP
Padrão anterior
Padrão a Vigorar
Oficial de Gabinete
FP
14
15
Art. 3ºExtingue do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, os cargos abaixo relacionados:
DIRETORIA DA FAZENDA
Denominação
FP/EP
Padrão
Qtde
Chefe do Setor de Tributos
FP
14
1
Chefe do Setor de Tributos
EP
18
1
GABINETE - DITRAN
Denominação
FP/EP
Padrão
Qtde
Fiscal Municipal
FP
11
02
Educador de Trânsito
FP
06
1
Auxiliar Administrativo
FP
06
2
Art. 4ºFica alterado o valor dos plantões médicos, conforme segue:
JORNADA DE TRABALHO
VALORES VIGENTES
VALORES A VIGORAR
Plantão de 06 horas
R$ 245,00
R$ 304,00
Plantão de 12 horas
R$ 489,00
R$ 607,00
Art. 5ºFica alterada a nomenclatura e padrão de vencimento da função pública de Caixa, padrão 16, lotada na Diretoria da Fazenda, para Agente de Tesouraria, padrão 17A.
Art. 6ºFica alterada a nomenclatura do emprego público de Comandante Geral da Guarda Municipal, Segurança Patrimonial e Transportes, lotado no Gabinete do Prefeito, para Chefe de Segurança e Transportes.
Art. 7ºA forma de preenchimento das funções públicas e empregos criados por esta lei será de acordo com o art. 108, da Lei Orgânica Municipal e o regime de trabalho será o que consta da Lei Municipal nº 591, de 04 de abril de 1990.
Art. 8ºAs despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão a conta de verbas próprias orçamentárias, sendo suplementadas se necessário.
Art. 9ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês de agosto de dois mil e onze.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e onze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e onze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo