SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 9 de setembro de 2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/19
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/19
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 001/19 – Contratação de empresa especializada em curso de atualização profissional de agente da autoridade de trânsito. Processo Administrativo nº 6046-7/2018.
Gabinete do Secretário, em 06 de setembro de 2019.
1. Face ao que consta dos autos, HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL nº 001/19, destinado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, por seus próprios fundamentos, com base na adjudicação levada a efeito em 06/09/2019 conforme segue:
Licitante: TEKTRANS DO BRASIL EIRELI
Item
Descrição
R$/ total.
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.
O CURSO DE ATUALIZAÇÃO DEVERÁ SER MINISTRADO SEGUINDO O EXIGIDO PELA PORTARIA Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017 – DENATRAN, DEVENDO ABORDAR A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (APLICADA COM NO MÍNIMO 16HRS), ÉTICA E CIDADANIA (APLICADA COM NO MÍNIMO 8HRS) E INTRUÇÃO OPERACIONAL E DE FISCALIZAÇÃO (APLICADA COM NO MÍNIMO 16HRS), A CARGA HORÁRIA MÍNIMA TOTAL DO CURSO DEVE SER DE 48 HORAS.
R$ 14.800,00
2. Publique-se.
RENATO GONÇALVES
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente*
*delegação de competências, conforme Decreto nº 3.022, de 17 de abril de 2019.