SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 4 de abril de 2018
LEI Nº 2.122, DE 27 DE MARÇO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.122, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Inclui no Calendário Oficial do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a “Copa Cristã” e dá outras providências.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2018, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a "COPA CRISTÃ" a ser realizada no período de junho a agosto de cada ano, com o intuito de conglomerar as entidades cristãs evangélicas com a sociedade, por meio de competição futebolística.
Art. 2º O Poder Público, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar e promover a “COPA CRISTÔ em parceria com as entidades religiosas sediadas no Município de Itupeva.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de trinta dias.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
Secretário de Assuntos Jurídicos