SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 14 de março de 2012
LEI N° 1.893, DE 12 DE MARÇO DE 2012
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI N° 1.893, DE 12 DE MARÇO DE 2012
LEI N° 1.893, DE 12 DE MARÇO DE 2012
Institui no calendário do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a Corrida dos Inconfidentes e dá outras providências.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2012, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a Corrida dos Inconfidentes, a ser realizada anualmente no dia 21 de abril, data em que se comemora o feriado nacional de Tiradentes.
Art. 2º A corrida dos inconfidentes tem como objetivo relembrar a grande luta dos inconfidentes mineiros pela liberdade, visando também a realização de atividade física, reflexão e a confraternização entre as pessoas.
Art. 3° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar através de Decreto a presente Lei, no prazo de trinta dias, criando a programação e o regulamento da Corrida dos Inconfidentes.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de março de dois mil e doze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos doze dias do mês de março de dois mil e doze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo