SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 11 de outubro de 2011
LEI Nº 1.871, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.871, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de outubro de 2011, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizado na Diretoria da Fazenda - Seção de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.065.000,00 (sete milhões e sessenta e cinco mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes, abaixo discriminadas:
S U P L E M E N T A:
Ficha: 020 - 06.181.0004.2004.0000
MANUT. GUARDA MUNICIPAL...................... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 021 - 06.181.0004.2004.0000
MANUT. GUARDA MUNICIPAL................................ 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 026 - 04.122.0015.2033.0000
MANUTENÇÃO DITRAN........................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 029 - 04.122.0015.2033.0000
MANUTENÇÃO DITRAN............................................ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020207 DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
Ficha: 034 - 04.122.0008.2005.0000
MANUTENÇÃO BOMBEIROS................................... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 035 - 04.122.0008.2005.0000
MANUTENÇÃO BOMBEIROS...........................................50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020301 DIRETORIA
Ficha: 039 - 02.061.0006.2006.0000
MANUT.DIRETORIA JURÍDICO................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 041 - 02.061.0006.2006.0000
MANUT.DIRETORIA JURÍDICO.................................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020401 DIRETORIA
Ficha: 045 - 04.121.0007.2007.0000
MANUT.DIRETORIA PLANEJAMENTO........................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 046 - 04.121.0007.2007.0000
MANUT.DIRETORIA PLANEJAMENTO.......................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 050 - 20.606.0029.2029.0000
MANUTENÇÃO AGRICULTURA................................ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 055 - 04.121.0007.2034.0000
MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE...........................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020501 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 062 - 04.122.0008.2008.0000
MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA.....................100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 063 - 04.122.0008.2008.0000
MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA......................100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 064 - 04.122.0008.2008.0000
MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA.....................200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 072 - 04.123.0010.2009.0000
MANUT.DIRETORIA FAZENDA............................... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 074 - 04.123.0010.2009.0000
MANUT.DIRETORIA FAZENDA............................. 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020701 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 096 - 04.122.0008.2011.0000
MANUT.DIRETORIA OBRAS................................... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 097 - 04.122.0008.2011.0000
MANUT.DIRETORIA OBRAS.................................... 50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 099 - 04.122.0008.2011.0000
MANUT.DIRETORIA OBRAS..................................... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 108 - 15.451.0016.1026.0000
OBRAS INFRA-ESTRUTURA .VIARIA, PAVIMENTAÇÃO........................ 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 113 - 15.451.0016.1039.0000
ILUMINAÇÃO PUBLICA.....................................50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 112 - 15.451.0016.1066.0000
SERV.MANUT.CONSERV.RECAP.PAVIM.ASFÁLTICA................. 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 129 - 15.452.0016.1029.0000
MANUTENÇÃO PROPRIOS DA VIAÇÃO.......................................150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 130 - 15.452.0016.1035.0000
MANUTEÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO...................... 25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 137 - 15.452.0016.2013.0000
MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO................................. 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 138 - 15.452.0016.2013.0000
MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO...........................200.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 139 - 15.452.0016.2013.0000
MANUT. DIRETORIA VIAÇÃO.................................... 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 181 - 12.361.0019.2016.0000
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL.......................... 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 183 - 12.361.0019.2016.0000
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL................................250.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 185 - 12.361.0019.2016.0000
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL................................ 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 189 - 12.361.0019.2016.0000
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL................................ 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 187 - 12.361.0019.2016.0000
MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL......................... 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020904 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 205 - 12.306.0021.2017.0000
MANUT.MERENDA ESCOLAR.............................1.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020905 CULTURA
Ficha: 209 - 13.392.0022.2018.0000
MANUT.SETOR CULTURA........................................ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 211 - 13.392.0022.2018.0000
MANUT.SETOR CULTURA.........................................150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 021001 DIRETORIA
Ficha: 221 - 27.812.0023.1013.0000
MANUTENÇÃO PRÓPRIOS ESPORTE...................... 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 233 - 27.812.0023.2019.0000
MANUT.DIRETORIA ESPORTES...................................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 235 - 27.812.0023.2019.0000
MANUT.DIRETORIA ESPORTES...............................50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 237 - 27.812.0023.2019.0000
MANUT.DIRETORIA ESPORTES...............................100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 255 - 10.301.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE....................100.000,00
3.3.90.30.10 MATERIAL ODONTOLÓGICO
Ficha: 244 - 10.302.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.......................... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 255 - 10.302.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE........................... 50.000,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 278 - 10.302.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE...........................900.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 285 - 10.303.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE....................100.000,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 385 - 10.304.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.......................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 289 - 10.304.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE...................... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 259 - 10.301.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE......................... 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 277 - 10.302.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE........................ 80.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 296 - 10.304.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.......................30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 304 - 10.305.0026.2022.0000
MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.......................15.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 021401 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 331 - 08.244.0005.2035.0000
MANUTENÇÃO ASSIST.DESENV.SOCIAL................ 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 341 - 08.244.0005.2035.0000
MANUTENÇÃO ASSIST.DESENV.SOCIAL................ 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 021402 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 350 - 08.244.0005.2032.0000
MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL.SOLIDARIEDADE..... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021501 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 365 - 23.695.0030.2030.0000
MANUTENÇÃO TURISMO..................................... 70.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Art. 2º O crédito adicional a ser aberto no artigo anterior, será coberto com a receita proveniente do excesso de arrecadação prevista no orçamento vigente:
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA:
1722.01.00
ICMS
R$ 3.500.000,00
1724.01.00
FPM
R $ 1.800.000,00
1120.00.00
TAXAS
R$ 530.000,00
1722.01.00
IPVA
R$ 235.000,00
1112.04.31
IRRF
R$ 250.000,00
1724.01.00
FUNDEB
R$ 300.000,00
1721.35.00
QUESE
R$ 450.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:......................R$ 7.065.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo