SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 11 de fevereiro de 2013
LEI Nº 1.940, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.940, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
LEI Nº 1.940, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Especial Suplementar.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de Janeiro de 2013, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.063.223,56 (quatro milhões, sessenta e três mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos).
02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO - SECRETARIA
04.122.0008.2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil......................R$ 163.223,56
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica...........................R$ 20.000,00
02.02.02 - GUARDA MUNICIPAL
06.181.0004.2004 – Manutenção da Guarda Municipal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.....................R$ 450.000,00
02.05.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - DIRETORIA E DEPENDECIAS
04.122.0008.2008 – Manutenção da Diretoria Administrativa
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil...................R$ 250.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo....................................................R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica..................R$ 1.300.000,00
02.07.01 - DIRETORIA DE OBRAS - DIRETORIA E DEPENDENCIAS
04.122.0008.2011 - Manutenção da Diretoria de Obras
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil.......................R$ 200.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais..................................R$ 80.000,00
02.08.01 - DIRET.VIA.SERV. PUBLICOS - DIRETORIA E DEPENDENCIAS
15.451.0016.1066 – Serv. Manut. Conserv. Recap. Pavim. Asfáltica
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................R$ 1.200.000,00
Lei n.º 1.940, de 05 de fevereiro de 2013 -2-
02.15.01 - DIRETORIA MUNICIPAL TURISMO – DIRETORIA E DEPENDENCIAS
23.695.0030.2030 – Manutenção da Diretoria do Turismo
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA........R$ 300.000,00
TOTAL.................................R$ 4.063.223,56
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especial no valor de R$ 2.595.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais), para criação das atividades econômicas, na seguinte conformidade:
02.02 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0015.2.033 Manutenção DITRAN
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores.........................R$ 10.000,00
02.06 - DIRETORIA DA FAZENDA
04.123.0010.2.009 Manutenção da Diretoria da Fazenda
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física.......R$ 30.000,00
02.09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.306.0021.2.017 Manutenção Merenda Escolar
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores.........................R$ 40.000,00
12.361.0019.2.016 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores.......................R$ 300.000,00
02.11 - DIRETORIA DE SAÚDE
10.302.0026.1.999 Reforma Hospital – Criação do PS Infantil
4.4.90.51.00 Obras e Instalações...............................................R$ 500.000,00
10.305.0026.2.022 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores.......................R$ 400.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........R$ 30.000,00
02.07 - DIRETORIA DE OBRAS
04.122.0008.2.011 Manutenção da Diretoria de Obras
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores.........................R$ 25.000,00
Lei n.º 1.940, de 05 de fevereiro de 2013 -3-
02.14 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0005.2.035 Manutenção da Assistência e Desenvolvimento Social
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores.........................R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Física......R$ 30.000,00
02.05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0008.2.008 Manutenção da Diretoria Administrativa
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores.......................R$ 110.000,00
02.10 - DIRETORIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
27.812.0023.2.019 Manutenção da Diretoria de Esportes
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores.........................R$ 10.000,00
02.08 - DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0016.1.066 Serviços de Manutenção, Conservação, Recapeamento e Pavimentação Asfáltica.
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores...................R$ 1.100.000,00
Total.........................................................R$ 2.595.000,00
Art. 3º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir créditos adicionais especial e suplementar nos valores de R$ 40.656,91 (quarenta mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) e R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), respectivamente, da seguinte forma:
01.02 – CÂMARA MUNICIPAL – SECRETARIA
01.031.0001.2002 – Manutenção Secretaria Câmara
3.1.90.94 – Indenizações e rest. Trabalhistas ......................................R$ 656,91
3.3.90.33 – Passagens e desp. Locomoção…………………….............R$ 40.000,00
3.3.90.39 – Outros serv. Terceiros P. Jurídica.......................................R$ 337.000,00
Total.....................................R$ 377.656,91
Art. 4º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de arrecadação prevista no orçamento vigente:
Lei n.º 1.940, de 05 de fevereiro de 2013 -4-
Receitas Realizadas
Valor 2012
Valor 2013
Diferença
Receita Tributária
R$ 41.468.056,11
R$ 38.026.500,00
R$ 3.441.556,11
Receia Contribuição
R$ 929.150,80
R$ 930.000,00
R$ 849,20
Receita Patrimonial
R$ 164.908,24
R$ 93.000,00
R$ 71.908,24
Transferências Correntes
R$ 109.782.233,96
R$ 106.989.500,00
R$ 2.792.733,96
Outras Receitas Correntes
R$ 6.079.017,48
R$ 5.205.000,00
R$ 874.017,48
Receitas de Capital
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
-
Dedução FUNDEB
R$ 15.641.486,12
R$ 15.498.000,00
R$ 143.486,12
Total
R$ 142.786.880,47
R$ 135.751.000,00
R$ 7.035.880,47
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DE ITUPEVA, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze.
RICARDO BOCALON
Prefeito de Itupeva
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Diretora Administrativa