SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 24 de dezembro de 2015
LEI Nº 2.052 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.052 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera os dispositivos da Lei nº 1.980 de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações, que dispõem sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, para o Quadriênio de 2014 a 2017.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2015, PROMULGA a presente Lei,
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais, Anexo IV – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Ações, Anexo V – Sintese das Ações por Função e Sub Função, do PPA – Plano Plurianual, para o Quadriênio 2014 a 2017,aprovado pela Lei Municipal nº 1.980, de de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações, que passam a vigorar nos termos dos anexos a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos