SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 17 de setembro de 2019
DECRETO N° 3.083, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO N° 3.083, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO N° 3.083, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Declara inservíveis os bens móveis que abaixo indica, de propriedade do Município de Itupeva, para fins de venda em hasta pública e baixa no patrimônio.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, caput, inciso II e § 6º, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que tratam da alienação de bens da Administração Pública;
CONSIDERANDO que os bens móveis – veículos automotores, sucatas e diversos – que seguem abaixo relacionados encontram-se inservíveis, imprestáveis ou sucateados e, como tal, representam prejuízos ao erário público Municipal manter tais bens, inclusive que sofrem processo de depreciação crescente;
CONSIDERANDO, que representa prejuízo ao erário Municipal manter tais bens, os quais sofrerão processo de depreciação crescente, bem como ocupam considerável espaço em diversos locais da Prefeitura;
CONSIDERANDO, que os bens públicos, da categoria de bens móveis, que se encontrarem inservíveis para a municipalidade, poderão ser objeto de alienação, independente de autorização legislativa, desde que precedido de interesse público devidamente justificado, avaliação prévia e processo licitatório, onde inclusive tratando-se de valor não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, poderá ser feito na modalidade de leilão;
CONSIDERANDO que a teor do disposto no artigo 53, da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), todo o bem a ser leiloado será previamente avaliado, para fins de fixação de preço mínimo, e que ao edital do leilão deve ser dada ampla divulgação;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados inservíveis para a Administração Pública Municipal, para venda em hasta pública, os bens móveis que seguem abaixo descriminados, por valor não inferior aos constantes no Laudo de Avaliação expedido por Comissão Especial nos autos do Processo Administrativo nº 9309-4/2019, devendo o Patrimônio Municipal proceder a baixa dos mesmos como segue:
Lote
Descrição
COR
PLACA
CHASSI
INICIAL
01
MOTOCICLETA HONDA XR 200 R, ANO/MODELO 01/02
BRANCA
BFZ 1164
9C2MD28002R100618
R$ 600,00
02
VEÍCULO VW GOL I, ANO/MODELO 96/97
CINZA
CGU 4580
9BWZZZ377TT200069
R$ 1.600,00
03
VEÍCULO VW POLO 1.8 MI, ANO/MODELO 99/99
VERMELHA
BPZ 3500
8AWZZZ6K2XA624426
R$ 1.600,00
04
VEÍCULO VW SAVEIRO 1.8, ANO/MODELO 01/01
BRANCA
CYI 7691
9BWEC05X91P700035
R$ 1.600,00
05
VEÍCULO VW FUSCA 1300, ANO/MODELO 82/82
VERDE
CWD 8250
B0207139
R$ 1.000,00
06
VEÍCULO VW PARATI 1.6 CITY, ANO/MODELO 05/05
BRANCA
DBS 9712
9BWDB05XX5T182660
R$ 1.600,00
07
VEÍCULO MERCEDES-BENZ CAMINHÃO LS 1933, ANO/MODELO 87/87
BRANCA
BWI 6340
9BM350043HB770710
R$ 12.000,00
08
VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE LOTAÇÃO, ANO/MODELO 02/02
AZUL
DBA 1169
93PB02A2M2C007148
R$ 10.000,00
09
VEÍCULO GMC/6100, ANO/MODELO 00/01
BRANCA
BPZ 3504
9BG343NA01C701483
R$ 5.000,00
10
VEÍCULO FORD F-100, ANO/MODELO 85/85
CINZA
BFW 6644
LA7AET95987
R$ 2.000,00
11
VEÍCULO FIAT UNO MILLE FIRE, ANO/MODELO 01/02
BRANCA
DBA 1165
9BD15802524317884
R$ 1.600,00
12
VEÍCULO IMP/GM SPACE VAN T31C, ANO/MODELO 97/97
BRANCA
CDZ 5200
8A1T31C1ZVS004427
R$ 1.600,00
13
VEÍCULO VW GOL SPECIAL, ANO/MODELO 00/01
BRANCA
BPZ 3506
9BWCA05Y71T079987
R$ 1.600,00
14
RETROESCAVADEIRA CASE, MODELO 580 H, Nº 6986681
R$ 6.000,00
15
RETROESCAVADEIRA FB 80.3, SÉRIE Nº FB803A2R03689
R$ 6.000,00
16
ROLO COMPACTADOR TEMA SPV-84, Nº 234-BL
R$ 10.000,00
17
TANQUE PARA TRANSPORTE DE ÁGUA, CAPACIDADE 15.000 LITROS
R$ 1.000,00
18
CAÇAMBA BASCULANTE
R$ 600,00
19
ESTRUTURA METÁLICA PARA BASCULANTE
R$ 300,00
20
CAÇAMBA PARA TRANSPORTE DE LIXO
R$ 600,00
21
VEÍCULO MERCEDES-BENZ ÔNIBUS OF 1318, ANO/MODELO 90/90
BRANCA
KNG 2668
9BM384088LB887876
R$ 6.000,00
22
LOTE DE MOTORES, CÂMBIOS E PEÇAS DIVERSAS VEICULARES DE VÁRIAS MARCAS, CONTENDO APROXIMADAMENTE 30 ITENS, ENTRE: 06 MOTORES REFRIGERADOS A AR, 05 MOTORES DE VEÍCULOS PESADOS, 02 CÂMBIOS E 17 PEÇAS DIVERSAS PERIFÉRICAS AO MOTOR, DENTRE OUTRAS.
R$ 3.000,00
23
VEICULO VW KOMBI, ANO/MODELO 10/11
BRANCA
DMN 9858
9BWMF07X0BP005797
R$ 1.600,00
24
VEÍCULO FORD F 14000 210, ANO/MODELO 01/01
BRANCA
BPZ 3510
9BFXK84F21B056975
R$ 10.000,00
25
SUCATA DE 1 TANQUE VERTICAL DE AÇO CARBONO
R$ 300,00
26
VEÍCULO VW KOMBI, ANO/MODELO 97/97
BRANCA
CDZ 5182
9BWZZZ231VP016732
R$ 900,00
27
VEÍCULO VW GOL SPECIAL, ANO/MODELO 02/02
BRANCA
DBA 1168
9BWCA05Y62T110776
R$ 900,00
Total:
R$ 89.000,00
Parágrafo Único. Os veículos a serem leiloados poderão ser licenciados e recolocados em circulação. O arrematante será responsável pela transferência do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias conforme legislação vigente.
Art. 2º Fica o Setor de Licitações devidamente autorizado a proceder a edição do competente edital licitatório, sob a modalidade de leilão, com estrita observância às normas legais reguladoras da matéria, cujo procedimento deverá ser adotado logo após o recebimento do laudo de avaliação prévia.
Art. 3º Fica nomeada para, na forma do artigo 53 da Lei 8.666/93, exercer as funções de leiloeiro administrativo, assim como, praticar todos os atos, estabelecer critérios e definir normas necessárias à realização do leilão, a senhora Cristiane Borguetti Moraes Lopes.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Itupeva, 11 de setembro de 2019; 54º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos