SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E ASSUNTOS JURÍDICOS · 14 de junho de 2017
LEI Nº 2.089, DE 08 DE JUNHO DE 2017
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº 2.089, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Institui no Calendário Oficial do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o “Dia Municipal do Ciclista” e dá outras providências.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2017, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” a ser comemorado no último domingo do mês de maio de cada ano, com o intuito de conscientizar a sociedade sobre a importância da utilização da bicicleta como meio alternativo de transporte para o trabalho, esporte e lazer.
Art. 2º. Para consecução do artigo primeiro, poderá o Poder Público realizar palestras e campanhas educativas sobre a importância do uso da bicicleta e educação no trânsito, congregando escolas, diversos segmentos da sociedade e entidades não governamentais.
Art. 3º. A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do município.
Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete.
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GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
Secretário de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos