SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 25 de abril de 2018
LEI Nº 2.125, DE 23 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.125, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Inclui no Calendário Oficial do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a “Queima do Alho”, e dá outras providências.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2018, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a "QUEIMA DO ALHO", a ser realizada no mês de março de cada ano, com o intuito de reunir os cidadãos por meio de atividade de lazer que reúne cultura, arte e tradição.
Art. 2º O Poder Público, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar e promover a “QUEIMA DO ALHO”, em parceria com empresas e entidades da sociedade civil.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de trinta dias.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
JOÃO GUILHERME BROCCHI MAFIA
Secretário de Assuntos Jurídicos