SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 6 de janeiro de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 292, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 292, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a transformação de Área Rural, para Área Urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras, designada como Gleba “5A1”, desmembrada da Gleba “5A”, com área de 20.715,52 m², localizada na Fazenda Lagoa, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de MODELO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2011, PROMULGA a presente Lei Complementar:
Art. 1º Fica transformada de Área Rural, para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras, designada como Gleba “5A1”, desmembrada da Gleba “5A” com área de 20.715,52 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí/SP, sob nº 57.710, e cadastro rural nº 000.035.331.210-3, localizada na Estrada Municipal - IVA 365 – Atual Via Ema Zacani Muraro, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de MODELO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, conforme documentos juntados ao processo administrativo nº 11.896/2011, inclusive a descrição perimétrica que segue abaixo:
“IMOVEL: UM TERRENO, designada como GLEBA 5A1, desmembrada da gleba 5A situada na Fazenda Lagoa, com uma área de 20.715,52 metros quadrados, com a seguinte descrição: - inicia no marco Z1, localizado junto a divisa da gleba 6, no alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 365 (Atual Via Ema Zacani Muraro), lado direito, sentido centro – bairro; deste marco segue em curva de concordância a direita, pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 365 (Atual Via Ema Zacani Muraro), por 31,50 metros com um raio de circulo de 50,00 metros, AC = 36º05’42” até encontrar o marco Y; desse marco segue em reta pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 365 (Atual Via Ema Zacani Muraro), por 54,52 metros, com azimute de 299º21’58”, até encontrar o marco V; desse marco segue em curva de concordância a esquerda, pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 365 (Atual Via Ema Zacani Muraro), por 50,81 metros, com um raio de 84,00 metros, T= 26,21 metros e AC = 34º39’28”, até encontrar o marco T; desse marco segue em reta pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 365 (Atual Via Ema Zacani Muraro), por 84,11 metros, com azimute de 264º42’30”, até encontrar o marco T1; deflete a direita e segue em reta por 41,41 metros, com azimute de 354º42’30”, confrontando com o remanescente da gleba 5A, até encontrar o marco T2; deflete a esquerda e segue em reta por 41,97 metros, com azimute de 295º33’23”, confrontando com o remanescente da gleba 5A, até encontrar o marco T3; deflete a esquerda e segue em reta por 89,39 metros, com azimute de 264º42’30”, confrontando com o remanescente da gleba 5A, até encontrar o marco T4; deflete a direita e segue em reta por 71,07 metros, com azimute de 354º42’30”, confrontando com o remanescente da gleba 5A, até encontrar o marco T5; deflete a direita, por 168,79 metros, com azimute de 84º42’30”, confrontando com remanescente da gleba 5A, até encontrar o marco T6; deflete a direita, por 73,50 metros, com azimute 114º49’08”, confrontando com remanescente da gleba 5A, até encontrar o marco 65, localizado junto a divisa da gleba 6; deflete a direita, por 62,00 metros, com azimute de 200º58’25” cruzando a 58,00 metros com o córrego do Vulcão, confrontando com a gleba 6, até encontrar o marco 64; deflete a esquerda e segue por vários azimutes e distancias distintas: 121º36’27” – 39,10 metros; 130º32’21” – 56,20 metros; 113º20’26” – 87,20 metros, passando respectivamente pelos marco 63 e 62, confrontando com a gleba 6 até encontrar o marco 61, cravado junto ao córrego do Vulcão, margem direita, sentido córrego abaixo; deflete a direita e segue em reta por 2,28 metros com azimute de 204º40’37”, confrontando com a gleba 6 até encontrar o marco Z1, inicial desta descrição”.
Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e onze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e onze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo