SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 7 de janeiro de 2013
LEI Nº 1.934, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.934, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
LEI Nº 1.934, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de Dezembro de 2012, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizado na Diretoria da Fazenda - Seção de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.124.000,00 (CINCO MILHÕES E CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes, abaixo discriminadas:
S U P L E M E N T A:
Local: 020206 DITRAN
Ficha: 030 - 04.122.0015.2033.0000 MANUTENCAO DITRAN............25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020301 DIRETORIA
Ficha: 041 - 02.061.0006.2006.0000 MANUT.DIRETORIA JURIDICO...........35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020501 DIRETORIA E DEPENDECIAS
Ficha: 054 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA....50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 055 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA.... 38.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Ficha: 056 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA...200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 063 - 04.123.0010.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA...........50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
3.3.90.47.00 OBRIG.TRIBUTARIAS E CONTRUIBUT
Ficha: 066 - 28.843.0012.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA...........70.000,00
3.2.90.21.00 JUROS S/ DIV. P/ CONTRATO
Local: 020701 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 074 - 04.122.0008.2011.0000 MANUT.DIRETORIA OBRAS...............18.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Local: 020801 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 103 - 15.452.0016.1029.0000 MANUTENCAO PROPRIOS DA VIACAO......15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 104 - 15.452.0016.1035.0000 MANUTEÇÃO DO ATERRO SANITARIO..... 15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 108 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIACAO............ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 111 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIACAO.......... 715.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 311 - 12.365.0017.1017.0000 MANUTENCAO PROPRIOS EDUCACAO ..........120.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Ficha: 132 - 12.361.0019.1017.0000 MANUTENCAO PROPRIOS EDUCACAO............ 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 133 - 12.361.0019.1017.0000 MANUTENCAO PROPRIOS EDUCACAO...15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP.MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 150 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL...... 93.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Ficha: 154 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL.... 285.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 155 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL.... 320.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 312 - 12.361.0019.1063.0000 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA J.VITORIA...... 32.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Ficha: 314 - 12.361.0019.1107.0000 AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF.MARIA STELA SALES IZZO ........22.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Local: 020904 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 161 - 12.306.0021.2017.0000 MANUT.MERENDA ESCOLAR......... 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020905 CULTURA
Ficha: 168 - 13.392.0022.2018.0000 MANUT.SETOR CULTURA..........7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 021001 DIRETORIA
Ficha: 181 - 27.812.0023.2019.0000 MANUT.DIRETORIA ESPORTES......... 7.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Ficha: 183 - 27.812.0023.2019.0000 MANUT.DIRETORIA ESPORTES....... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 197 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE..........30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Ficha: 200 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE........157.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 209 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE.......... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 214 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE........ 625.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 220 - 10.303.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE........ 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 232 - 10.304.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE.......... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 233 - 10.304.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE............ 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 246 - 10.305.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE........ 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 304 - 10.303.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE.......... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021401 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 264 - 08.244.0005.2035.0000 MANUTENCAO ASSIST.DESENV.SOCIAL...10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 272 - 08.244.0005.2035.0000 MANUTENCAO ASSIST.DESENV.SOCIAL.. 75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020501 DIRETORIA E DEPENDECIAS
Ficha: 056 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA..... 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 063 - 04.123.0010.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA...........50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020801 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 111 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIACAO...........600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 327 - 15.451.0016.1066.0000 SERV. MANUT. CONSERV.RECAP. PAVIM. ASFÁLTICA .........5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020901 CRECHE
Ficha: 120 - 12.365.0017.2014.0000 MANUT.CRECHES...........15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020902 PRE-ESCOLA
Ficha: 129 - 12.365.0018.2015.0000 MANUT.PRE-ESCOLA..............15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 152 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL.... 175.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 020904 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 161 - 12.306.0021.2017.0000 MANUT.MERENDA ESCOLAR......... 220.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 195 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE......... 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 209 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE..........15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 246 - 10.305.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE..........35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Local: 021501 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 291 - 23.695.0030.2030.0000 MANUTENCAO TURISMO.........15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de arrecadação prevista no orçamento vigente:
Classificação da Receita:
1722.01.00
ICMS
R$ 1.300.000,00
1724.01.00
ISSQN
R$ 1.824.000,00
1121.00.00
ITBI
R$ 1.000.000,00
1112.08.00
TLL
R$ 1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.124.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e doze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e doze.
WALTER SOARES
Diretor Administrativo Interino