SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 12 de setembro de 2014
LEI N° 2.010, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI N° 2.010, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
Denomina parte da Estrada Vicinal IVA-10, Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de ESTRADA MUNICIPAL BENTO PEREIRA DE TOLEDO.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2014, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º O trecho da ESTRADA VICINAL IVA-10, compreendido entre o início do cruzamento na ponte sobre o Rio Jundiaí e seguindo por toda a sua extensão até chegar no entroncamento da Rua Oswaldo Casarini (antiga Rua Um) com a Rua Nilson Maron (antiga Rua 8), no Bairro da Mina, encerrando-se esta extensão com aproximadamente 2.400,00mts, passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL BENTO PEREIRA DE TOLEDO.
Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei o croqui da via pública a ser denominada e biografia da pessoa homenageada.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e quatorze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e quatorze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública