SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 30 de dezembro de 2016
LEI Nº 2.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações no valor total de R$ 27.808.445,22 (Vinte e sete milhões, oitocentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2016, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o remanejamento de dotações, para suprir as dotações relativas às Despesas com Pessoal, Encargos, e Serviço da Dívida, e Despesas Correntes, no valor de R$ 27.808.445,22 (Vinte e sete milhões, oitocentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências.
Parágrafo Único. Os remanejamentos constantes do no caput deste artigo, serão suportadas por anulação de dotações.
POSITIVAS
02.04.01
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENV.URBANO
04.121.0004.2007
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DO DESENV. URBANO
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
150.000,00
02.05.01
SEC.. MUN. DE GESTÃO PUBLICA – GESTÃO PUBLICA
04.122.0007.2008
MANUT.SEC.MUN.GESTÃO PUBLICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
700.219,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
700.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
700.000,00
3.3.90.49.00
AUXILIO TRANSPORTE
500.000,00
02.05.02
ASSUNTOS JURIDICOS
02.061.0003.2006
MANUTENÇÃO DE ASSUNTOS JURIDICOS
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
500.000,00
02.06.01
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
3.3.42.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
400.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIICA
300.000,00
POSITIVAS
04.123.0008.2009
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DA FAZENDA
28.843.0008.2009
MANUTENÇÃO DA SECR. MUNICIPAL DA FAZENDA
3.2.90.21.00
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
150.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA
800.000,00
4.6.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
100.000,00
02.08.01
SECRETARIA MUN. DE INFRAEST.E MANUT. CIDADE
04.451.0010.2013
MANUT. SEC. MUN. INFRAEST. E MANUT. DA CIDADE
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.400.000,00
02.08.01
SECRETARIA MUN. DE INFRAEST.E MANUT. CIDADE
04.451.0010.2013
MANUT. SEC. MUN. INFRAEST. E MANUT. DA CIDADE
3.3..90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
544.226,22
3.3..90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.400.000,00
02.09.04
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO - ENS.FUNDAMENTAL
12.361.0014.2016
MANUTENÇÃO ENS.FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
3.400.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGÇÕES PATRONAIS
564.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
200.000,00
02.09.05
MERENDA ESCOLAR
12.306.0016.2017
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
500.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
300.000,00
02.09.07
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
12.361.0015.2113
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
3.300.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
700.000,00
POSITIVAS
02.10.01
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
27.812.0019.2019
MANUTENÇÃO DA MUN.ESPORTES E LAZER
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
600.000,00
02.11.02
SECRETARIA MUN. DA SAÚDE
10.301.0021.2105
ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.000,00
02.11.03
SECRETARIA MUN. DA SAÚDE
10.302.0022.2106
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.800.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
3.3.90.30.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.000.000,00
02.11.04
SECRETARIA MUN. DA SAÚDE
10.302.0022.2107
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
02.11.05
SECRETARIA MUN. DA SAÚDE
10.304.0024.2108
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
300.000,00
02.11.08
SECRETARIA MUN. DA SAÚDE
10.305.0020.2023
MANUT. SEC.MUN. E DEPENDENCIAS DA SAUDE
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
300.000,00
02.14.03
SECRETARIA MUN.DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0030.2024
MANUT. DO FDO. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
300.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
POSITIVAS
02.20.01
GERENCIA DO PLANO DE TRAB. GOVERNAMENTAL
04.122.0037.2103
MANUT. GERENCIA PLANO TRAB.GOVERNAMENTAL
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
400.000,00
02.22.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
06.182.0039.2005
MANUTENÇÃO SECRET. MUN. DE DEFESA CIVIL
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
400.000,00
02.23.01
GUARDA MUNICIPAL
06.181.0040.2116
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.000.000,00
02.24.01
SEC. MUN. MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
18.541.0041.2111
MANUTENÇÃO DA SEC. DE MOBILIDADE URBANA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.000,00
02.25.02
SEC. MUN.IND. COM. DESENV. ECONÔMICO
22.691.0048.2141
MANUTENÇÃO E DESENV. DO COMERCIO
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
50.000,00
02.26.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0018.2018
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.000,00
02.27.01
SECRETARIA MUNIC. LOGISTICA E SUPRIMENTOS
04.122.0049.2142
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LOGISTICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
400.000,00
TOTAL
27.808.445,22
Art. 2º Os remanejamentos a crédito constantes no artigo anterior serão cobertos por anulação das dotações abaixo no valor total de R$ 27.808.445,22 (Vinte e sete milhões, oitocentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
ANULAÇÕES
02.02.01
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
04.122.0002.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
21.007,88
04.122.0002.2003
MANUT. CHEFIA GABINETE PREFEITO MUNICIPAL
3.3.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSRCIO PÚBLICO
331.997,88
02.04.01
SECRETARIA MUNIC. DESENVOLVIMENTO URBANO
04.121.0004.1112
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
04.121.0004.1119
AMPLIAÇÃO DA INFOVIAS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
04.121.0004.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
72.000,00
02.05.01
SECRET. MUN. GESTÃO PÚBLICA E ASS.JURIDICOS
04.122.0007.1078
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
300.000,00
04.122.0007.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
574.048,30
02.06.01
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.123.0008.1125
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
193.145,00
28.843.0008.1116
SERVIÇO DE CONSULTORIA PMAT
4.4.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
28.843.0008.1117
OBRAS E INSTALAÇÕES PMAT
4.4.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
99.999.0099.0999
RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGENCIA
2.000.0000,00
02.07.01
SEC.MUN.DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.0009.1024
PLANO DE MACRODRENAGEM
ANULAÇÕES
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
173.059,78
15.451.0009.1034
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA
5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1035
REVITALIZAÇÃO DA AREA CENTRAL (MOB. URBANA)
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1036
PAV.DRENAGEM STO.ANTONIO 2 E INDEPENDENCIA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1037
PAV.E DRENAGEM STO. ANTONIO 1 E JD. BRASIL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1038
PAV.DRENAG.PROL.AV.GUANABARA / STO. ANTONIO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1039
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DOVIARIO NORTE
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1040
LIGAÇÃO DO VIARIO SUL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1041
ASFALTO ECOLOGICO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1045
URBANIZAÇÃO DA VILA APARECIDA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1046
REGULARIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CALABRÓ
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1047
OPERAÇÃO TAPA BURACO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1048
RECAP. SERRA AZUL /AV.FCO. NAKASATO E AV. EMILIO CHECHINATO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1053
POLO TURISTICO DE ITUPEVA
ANULAÇÕES
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1079
PAV.DRENAG. RECAP. EM DIVS.RUAS DO MUNICIPIO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
564.065,65
15.451.0009.1080
REVITALIÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS DO MUNICIPIO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1081
REVITALIÇÃO DA AREA CENTRAL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
214.000,00
15.451.0009.1087
REVITALIZAÇÃO DA AV. EMILIO CHECHINATIO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
422.949,36
15.451.0009.1112
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
300.000,00
15.451.0009.1113
OBRAS NA CALHA DO RIO JUNDIAI
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
15.451.0009.1141
OBRAS DE INFRAESTRUTURA RECAP. ASFALTICO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.451.0009.2149
CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ONIBUS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
15.451.0009.2150
PAV. E DRENAGEM DA RUA DA ALEGRIA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
15.452.0009.1025
CONSTRUÇÃO DE 1.000 CASAS POPULARES
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1026
PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1027
REFORMA E AMPL. DO GINASIO ADOLFO BARBI
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
ANULAÇÕES
15.452.0009.1028
COBERTURA DA QUADRA DO CAMP]ÃO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1042
VIABILIDADE DO DISTRITO INDUSTRIAL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1043
VIABILIDADE DO CENTRO TECNOLOGICO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1044
VIABILIDADE DO CENTRO DE LOGISTICA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1054
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1078
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS PUBLICOS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1082
OBRAS DE ARTE
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1096
COBERTURA DA QUADRA DA VILA SÃO JOÃO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1097
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUINICIPAL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1098
CONSTRUÇÃO DE AREA DE CONVIVENCIA E LAZER NA VILA INDEPENDENCIA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1105
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO VELORIO MUNICIPAL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1106
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
15.452.0009.1114
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
ANULAÇÕES
15.452.0009.2118
CONSTR. BANH.,VEST.COBERT.QD. JD. PACAEMBU II
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
15.452.0009.2147
RECAPEAMENTO RUA PREFEITO JOSE CARLOS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
15.452.0009.2148
PAV.PQ.HOTENSIAS AV.MARG. PROJETADA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
295.300,00
15.452.0009.2151
COBERTURA QUADRA DA VL. INDEPENDENCIA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
77.903,93
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
341.250,00
15.452.0009.2152
PARQUE LINEAR CORREGO PIRACATU
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.473.296,47
15.452.0009.2153
PQ.LINEAR COR.PIRACATU TRECHO JARDIM PACAEMBU
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
76.275,00
15.452.0009.2154
PAVIMENTAÇÃO DA VILA APARECIDA I E II
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
02.08.01
SEC. MUN. INFRAEST.URBANA MANUT. CIDADE
04.451.0010.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
199.500,00
15.451.0010.1141
OBRAS DE INFRAEST. E RECAP. ASFALTICO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.575.298,41
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
127.200,00
02.09.01
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO - CRECHE
12.122.0011.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
99.500,00
12.122.0011.2049
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
3.3.90.39.00
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
100.000,00
ANULAÇÕES
02.09.02
CRECHE
12.365.0012.1008
CONSTRUÇÃO CRECHE ESTADUAL JD.EUROPA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
12.365.0012.1092
REF. AMPLIAÇÃO CRECHE JD.PACAEMBU
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
12.365.0012.1093
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA AREA CENTRAL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
12.365.0012.1094
REFORMA AMPLIAÇÃO CRECHE VL.SÃO JOÃO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
60.000,00
12.365.0012.1095
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO CDHU
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
12.365.0012.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
82.642,50
12.365.0012.1132
REFORMA AMPLIAÇÃO CRECHES MUNICIPAIS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.073,457,00
12.365.0012.2155
CONSTRUÇÃO DE CRECHE BOTÂNICA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
02.09.03
PRÉ - ESCOLA
12.365.0013.1011
REF. E AMPLIAÇÃO REDE EDUCAÇÃO BÁSICA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
970.000,00
12.365.0013.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
105.750,00
02.09.04
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0014.1084
CONSTR.ESCOLA E CRECHE JD. BOTANICA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
12.361.0014.1085
CONSTR. ESCOLA BAIRRO TERRA BRASILIS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
90.000,00
ANULAÇÕES
12.361.0014.1088
COB.QUADRAS POLIESP. ESCOLAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
118.780,91
12.361.0014.1103
REF. AMPLIAÇÃO ESCOLA LAERTE RETONDO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
22.768,81
12.361.0014.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.913,25
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
02.09.07
FUNDEB
12.361.0015.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
138.754,40
02.09.09
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0046.2132
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
105.600,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURIDICA
26.400,00
02.09.10
ENSINO MÉDIO
12.362.0047.1001
CONSTRUÇÃO ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
309.161,31
02.10.01
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
27.812.0019.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
388.417,01
02.10.01
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
27.812.0019.1135
REF. E AMPL. PROPRIOS SEC.MUN.ESPORTES
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
270.230,34
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
11.992,66
ANULAÇÕES
02.11.06
SECRETARIA MUN. SAÚDE - INVESTIMENTOS
10.301.0021.1021
CONSTR. DA UBS NO PARQUE DAS HORTENSIAS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
10.301.0021.1070
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS DO QUILOMBO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
10.301.0021.1071
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS MEDEIROS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
10.301.0021.1072
REF. AMPLIAÇÃO DA UBS BAIRRO NOVA ERA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
10.301.0021.1074
REF. AMPLIAÇÃO DA UBS BAIRRO DA CHAVE
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
10.301.0021.1075
REF. AMPLIAÇÃO UBS RIO DAS PEDRAS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
10.301.0021.1076
CONSTRUÇÃO DA UBS BURITI
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
105.000,00
10.301.0021.1077
CONSTRUIÇÃO DA UBS MONTE SERRAT
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
105.000,00
10.301.0021.1083
REF. ADAP.C. SAUDE MULHER ESPECILIDADES
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
105.000,00
10.301.0021.1136
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS’s
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
435.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
46.500,01
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
19.156,72
10.301.0025.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
393.192,67
ANULAÇÕES
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
10.302.0025.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
6.902,03
10.303.0025.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.014,57
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.180,84
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
43.419,27
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
10.304.0025.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PÇERMANENTE
15.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PÇERMANENTE
357.185,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PÇERMANENTE
232.967,00
10.305.0025.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
02.12.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0027.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
58.978,00
02.15.01
SECRET. MUN. DE TURISMO E AGRICULTURA
20.606.0033.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
3.047,50
02.15.02
SECRET. MUN. DE TURISMO E AGRICULTURA
21.695.0033.1055
MERCADO MUNICIPAL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
21.695.0033.1056
TOMBAMENTO REST.CASARÃO MONTE SERRAT
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
21.695.0033.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENETE
ANULAÇÕES
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
112.517,50
21.695.0033.1138
REFORMA E AMPL. DE PROPRIOS DO TURISMO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
93.676,39
02.19.01
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0036.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
02.20.01
GERENCIA PLANO TRAB. GOVERNAMENTAL
04.122.0037.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
02.21.01
GERENCIA DE COMUNICAÇÃO
24.122.0038.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
24.122.0038.2049
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
3.3.90.39.00
OUTROS SERV.DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
700.000,00
02.22.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
06.182.0039.1022
IMPLANTAÇÃO DO MURO VIRTUAL
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
95.000,00
06.182.0039.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
44.141,56
02.23.01
GUARDA MUNICIPAL
06.181.0040.1068
CRIAÇÃO DA GUARDA FLORESTAL MUNICIPAL
3.3.90.39.00
OUTROS SERV.DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
30.000,00
06.181.0040.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
124.713,91
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
183.109,60
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
160.000,00
ANULAÇÕES
02.24.01
SEC. MUN. MOB. URB.MEIO AMBIENTE
18.541.0042.1061
PASSIVO AMBIENTAL
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
22.190,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
32.636,00
18.541.0042.1062
MUNICIPALIZAÇÃO LICENC. AMBIENTAIS
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
5.000,00
18.541.0042.1063
REFLORESTAMENTO DE APP
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
5.000,00
18.541.0042.1064
PROJETO CONSERVADOR DE AGUAS
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
5.000,00
18.541.0042.1065
CONSTR. DO CENTRO EDUCAÇÃO AMBIENTAL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
18.541.0042.1066
PARQUES LINEARES
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
18.541.0042.1067
RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
5.000,00
18.541.0042.1069
VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
5.000,00
02.24.03
TRANSITO E TRANSPORTE
26.125.0043.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
139.440,00
26.125.0043.1139
OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO TRANSITO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
120.000,00
26.125.0043.1140
OBRAS DE MANUTENÇÃO NO TRANSITO
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
120.000,00
ANULAÇÕES
02.25.01
SEC. MUNIC. DA INDUSTRIA COMERCIO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - INDUSTRIA
22.661.0006.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
02.25.02
COMERCIO
22.691.0048.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
8.719,80
02.26.01
CULTURA
13.392.0018.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.091,00
02.27.01
LOGISTICA
04.122.0049.1125
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
02.09.02
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO - CRECHES
12.365.0012.2014
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANTAGESN FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.200.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.100.000,00
02.11.02
SECRETARIA MUN. SAUDE – ATENÇÃO BASICA
10.301.0021.2105
ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00
VENCTOS. VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
700.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
900.000,00
02.12.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0027.2028
MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. GOVERNO
3.1.90.11.00
VENCTOS. VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
02.14.03
SEC. MUN. DES. SOCIAL– FDO.MUN.ASS. SOCIAL
08.244.0030.2024
MANUT. FDO. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00
VENCTOS. VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
150.000,00
ANULAÇÕES
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
60.000,00
02.15.01
SEC. MUNIC. AGRICULTURA E TURISMO
20.606.0033.2029
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
3.1.90.11.00
VENCTOS. VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
50.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
40.000,00
02.19.01
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0036.2102
MANUT. CONTROLADORIA GERAL MUNICIPIO
3.1.90.11.00
VENCTOS. VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
02.21.01
GERENCIA DE COMUNICAÇÃO
24.122.0038.2104
MANUT. DA GERENCIA DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.11.00
VENCTOS. VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
100.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
02.24.03
SECRETARIA MUN.MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE – TRÂNSITO E TRANSPORTE
26.125.0043.2033
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO
3.1.90.11.00
VENCTOS. VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
300.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
140.000,00
TOTAL
27.808.445,22
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos