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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 11 de setembro de 2019

RESOLUÇÃO COMASI Nº 05, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

RESOLUÇÃO COMASI Nº 05, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itupeva/SP.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itupeva –COMASI, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993 – LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e Lei Municipal nº 2.029, de 23 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação de 2019.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Itupeva, 30 de agosto de 2019.

MÔNICA FRAGA LOPES DA PENHA GOVERNICI

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social de Itupeva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 2083, em 11 de setembro de 2019. Código identificador 64E21008: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.