SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 2 de setembro de 2019
PORTARIA Nº 3.696, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 3.696, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Concede a progressão funcional à servidora MEIRE TOMANIK lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professora de Educação Básica.
Sr. MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o disposto no Art. 58, §§ 1º Lei Complementar n.º 389, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Itupeva no que tange a Progressão Funcional;
Considerando o disposto no Decreto n.º 2.769, de 29 de junho de 2016, em especial aos capítulo I que trata da progressão funcional dos cargos de professor de educação básica;
Considerando o disposto no processo administrativo 9697/2019
RESOLVE:
Conceder Progressão Funcional à servidora MEIRE TOMANIK lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professora de Educação Básica, em razão do cumprimento dos requisitos formais dispostos no Art. 58, §§ 1º da Lei Complementar 389 de 11 de novembro de 2015:
Nome
Matrícula
Ambiente Organizacional
Cargo
Especialidade
Classe
Nível Capacitação
Jornada Semanal de Trabalho
Padrão de Vencimento
Data da Opção
MEIRE TOMANIK
1744
5
Professor de Educação Básica
Ensino Fundamental
H
I
30 h
P 32
03/02/2016
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública