SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 6 de julho de 2018
LEI Nº 2.134, DE 29 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.134, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Altera o Art. 1º. da Lei nº. 2.027 de 16 de março de 2015, que institui no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o Casamento Comunitário, e dá outras providências.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2018, PROMULGA a presente Lei
Art. 1°. Altera o Art. 1º. da Lei nº. 2.027 de 16 de março de 2015, que passa a contar com a seguinte redação.
“Art. 1º. Fica instituído no Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o Casamento Comunitário, a ser realizado anualmente, no mês de maio”.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
JOÃO GUILHERME MAFFIA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos