SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 24 de dezembro de 2015
LEI Nº 2.051, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.051, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 2.035, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2015, PROMULGA a presente Lei,
Art. 1º Ficam alterados os Anexos III – Anexo de Metas Fiscais, Anexo IV – Anexo de Riscos Fiscais, Anexo V – Evolução do Patrimônio Líquido, Anexo VI – Estimativa da Renúncia de Receita, aprovado pela Lei Municipal nº 2.035, de 23 de julho de 2015, que passam a vigorar nos termos dos anexos a esta Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos