SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 25 de abril de 2018
LEI Nº 2.126, DE 23 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.126, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Inclui no Calendário Oficial do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o “Festival Copa Mica De Futebol De Campo”, e dá outras providências.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2018, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, o "FESTIVAL COPA MICA DE FUTEBOL DE CAMPO", competição futebolística a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de novembro.
Art. 2º O Poder Público, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar e promover o “FESTIVAL COPA MICA DE FUTEBOL DE CAMPO”, em parceria com clubes e times de futebol, bem como, entidades da sociedade civil sediadas no Município de Itupeva.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de sessenta dias.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
JOÃO GUILHERME BROCCHI MAFIA
Secretário de Assuntos Jurídicos