SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 4 de novembro de 2015
LEI Nº 2.043, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.043, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública a SBRI – Sociedade Recreativa e Beneficente de Itupeva.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2015, PROMULGA a presente Lei,
Art. 1° Fica declarada e reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a SBRI – Sociedade Recreativa e Beneficente de Itupeva, com sede na cidade de Itupeva/SP, comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e quinze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos