SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 27 de maio de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 400, DE 25 DE MAIO DE 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 400, DE 25 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a concessão de reajuste geral aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Itupeva, e dá outras providências.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2016, PROMULGA a presente Lei,
Art. 1º Visando à reposição anual prevista art. 37, X da Constituição Federal e no art. 116 da Lei Orgânica Municipal, ficam reajustados os vencimentos, salários, proventos e pensões, dos cargos efetivos ou em comissão, dos empregos e das funções dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e seus pensionistas, bem como as parcelas remuneratórias que devem ser corrigidas quando dos reajustes gerais concedidos aos servidores, conforme os dispositivos legais e constitucionais vigentes, na seguinte forma:
I – o reajuste de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento) com vigência a partir de 1º de maio de 2016; e,
II – o reajuste de 4,43% (quatro inteiros e quarenta e três centésimos por cento) com vigência a partir de 1º de agosto de 2016.
§ 1º As tabelas de vencimentos e salários passam a viger com os valores:
I – constantes dos anexos I a III, a esta lei, a partir de 1º de maio de 2016; e,
II – constantes dos anexos IV a VI, a esta lei, a partir de 1º de agosto de 2016.
§ 2º As bolsas do programa de estágio remunerado ficam reajustadas em na mesma forma, prazos e índices previstos no caput deste artigo, resultando nos seguintes valores:
I – R$ 838,60 (oitocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) nos casos de estágios de ensino médio ou técnico e em R$ 1.198,00 (um mil e cento e noventa a oito reais e zero centavos) nos casos de estágio de ensino superior, a partir de 1º de maio de 2016; e,
II – R$ 875,78 (oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) nos casos de estágios de ensino médio ou técnico e em R$ 1.251,12 (um mil e duzentos e cinquenta e um reais e doze centavos) nos casos de estágio de ensino superior, a partir de 1º de agosto de 2016.
Art. 2º Ficam autorizadas as despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar que correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 5.812.533,48 (cinco milhões, oitocentos e doze mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), para suprir as dotações relativas as despesas com pessoal nas seguinte categorias econômicas:
I – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
II – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
III – 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra-orçamentário
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir das datas previstas no art. 1º e §§, desta Lei, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezesseis.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos
ANEXO I – TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVO
O Anexo XVIII da Lei Complementar 389 de 11 de novembro de 2015 passa a viger a partir de 1º de maio de 2016 com os valores constantes deste anexo.
I.LC 389/15: ANEXO XVIII – TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO
Vigência: 1º de Maio de 2016
Padrão de Vencimento
Fator multiplicador
Valor do Padrão de Vencimento (em R$)
12 horas semanais
20 horas semanais
24 horas semanais
30 horas semanais
32 horas semanais
36 horas semanais
40 horas semanais
P 01
1,000
1.812,99
P 02
1,030
1.867,38
P 03
1,061
1.923,41
P 04
1,093
1.981,11
P 05
1,126
2.040,54
P 06
1,159
2.101,76
P 07
1,194
2.164,81
P 08
1,230
2.229,75
P 09
1,267
2.296,65
P 10
1,305
2.365,54
P 11
1,344
1.827,38
1.949,21
2.192,86
2.436,51
P 12
1,384
1.882,20
2.007,69
2.258,64
2.509,61
P 13
1,426
1.938,68
2.067,92
2.326,41
2.584,90
P 14
1,469
1.996,83
2.129,96
2.396,20
2.662,44
P 15
1,513
2.056,74
2.193,85
2.468,08
2.742,31
P 16
1,558
2.118,44
2.259,67
2.542,12
2.824,59
P 17
1,605
2.182,00
2.327,46
2.618,39
2.909,33
P 18
1,653
2.247,45
2.397,28
2.696,94
2.996,61
P 19
1,702
2.314,88
2.469,20
2.777,85
3.086,50
P 20
1,754
2.384,33
2.543,28
2.861,18
3.179,10
P 21
1,806
2.455,85
2.619,58
2.947,02
3.274,47
P 22
1,860
2.529,53
2.698,16
3.035,43
3.372,70
P 23
1,916
2.605,41
2.779,10
3.126,50
3.473,88
P 24
1,974
2.683,58
2.862,48
3.220,29
3.578,10
P 25
2,033
2.764,09
2.948,36
3.316,90
3.685,44
P 26
2,094
1.898,00
2.847,00
3.036,81
3.416,40
3.796,00
P 27
2,157
1.954,95
2.932,41
3.127,91
3.518,90
3.909,88
P 28
2,221
2.013,59
3.020,39
3.221,75
3.624,47
4.027,19
P 29
2,288
2.074,00
3.111,00
3.318,40
3.733,20
4.148,00
P 30
2,357
2.136,22
3.204,33
3.417,95
3.845,20
4.272,44
P 31
2,427
2.200,31
3.300,46
3.520,49
3.960,55
4.400,61
P 32
2,500
2.266,31
3.399,47
3.626,10
4.079,37
4.532,63
P 33
2,575
2.334,31
3.501,45
3.734,88
4.201,75
4.668,61
P 34
2,652
2.404,33
3.606,50
3.846,93
4.327,81
4.808,67
P 35
2,732
2.476,46
3.714,70
3.962,34
4.457,63
4.952,93
P 36
2,814
2.550,76
3.826,14
4.081,21
4.591,36
5.101,51
P 37
2,898
2.627,28
3.940,92
4.203,65
4.729,10
5.254,56
P 38
2,985
2.706,10
4.059,15
4.329,76
4.870,98
5.412,20
P 39
3,075
2.787,29
4.180,92
4.459,65
5.017,11
5.574,56
P 40
3,167
2.870,90
4.306,35
4.593,44
5.167,63
5.741,81
P 41
3,262
2.957,03
4.435,54
4.731,25
5.322,65
5.914,05
P 42
3,360
3.045,74
4.568,60
4.873,18
5.482,33
6.091,48
P 43
3,461
3.137,11
4.705,66
5.019,38
5.646,80
6.274,22
P 44
3,565
3.231,22
4.846,83
5.169,96
5.816,21
6.462,45
P 45
3,671
3.328,16
4.992,24
5.325,06
5.990,69
6.656,32
P 46
3,782
3.428,01
5.142,01
5.484,81
6.170,41
6.856,01
P 47
3,895
3.530,85
5.296,27
5.649,36
6.355,52
7.061,69
P 48
4,012
3.636,77
5.455,16
5.818,83
6.546,18
7.273,54
P 49
4,132
3.745,87
5.618,81
5.993,40
6.742,57
7.491,75
P 50
4,256
3.858,25
5.787,38
6.173,21
6.944,85
7.716,50
P 51
4,384
3.974,00
5.961,00
6.358,40
7.153,20
7.947,99
P 52
4,515
4.093,21
6.139,83
6.549,15
7.367,80
8.186,44
P 53
4,651
4.216,02
6.324,02
6.745,62
7.588,83
8.432,03
P 54
4,790
4.342,50
6.513,75
6.947,99
7.816,49
8.684,98
P 55
4,934
2.683,66
4.472,77
5.367,32
6.709,15
7.156,43
8.050,98
8.945,54
P 56
5,082
2.764,17
4.606,95
5.528,34
6.910,43
7.371,12
8.292,51
9.213,91
P 57
5,235
2.847,10
4.745,16
5.694,19
7.117,74
7.592,26
8.541,29
9.490,32
P 58
5,392
2.932,50
4.887,51
5.865,02
7.331,28
7.820,03
8.797,52
9.775,03
P 59
5,553
3.020,49
5.034,14
6.040,97
7.551,21
8.054,62
9.061,46
10.068,28
P 60
5,720
3.111,10
5.185,16
6.222,20
7.777,74
8.296,27
9.333,30
10.370,33
P 61
5,892
3.204,43
5.340,72
6.408,87
8.011,08
8.545,15
9.613,30
10.681,44
P 62
6,068
3.300,57
5.500,95
6.601,13
8.251,41
8.801,51
9.901,70
11.001,88
P 63
6,250
3.399,59
5.665,97
6.799,16
8.498,95
9.065,55
10.198,75
11.331,94
P 64
6,438
3.501,57
5.835,95
7.003,14
8.753,92
9.337,52
10.504,70
11.671,90
P 65
6,631
3.606,62
6.011,02
7.213,23
9.016,55
9.617,64
10.819,85
12.022,06
P 66
6,830
3.714,81
6.191,36
7.429,63
9.287,04
9.906,17
11.144,44
12.382,72
P 67
7,035
3.826,26
6.377,10
7.652,52
9.565,64
10.203,36
11.478,78
12.754,20
P 68
7,246
3.941,05
6.568,41
7.882,09
9.852,62
10.509,46
11.823,15
13.136,83
P 69
7,463
4.059,28
6.765,47
8.118,56
10.148,20
10.824,75
12.177,84
13.530,93
P 70
7,687
4.181,06
6.968,43
8.362,12
10.452,65
11.149,49
12.543,18
13.936,86
P 71
7,918
4.306,49
7.177,48
8.612,98
10.766,22
11.483,97
12.919,47
14.354,97
P 72
8,155
4.435,68
7.392,81
8.871,37
11.089,21
11.828,50
13.307,05
14.785,61
P 73
8,400
4.568,75
7.614,59
9.137,51
11.421,89
12.183,34
13.706,26
15.229,18
P 74
8,652
4.705,82
7.843,03
9.411,64
11.764,54
12.548,85
14.117,45
15.686,06
P 75
8,912
4.846,99
8.078,32
9.693,99
12.117,48
12.925,31
14.540,97
16.156,64
P 76
9,179
4.992,41
8.320,67
9.984,80
12.481,00
13.313,06
14.977,21
16.641,34
P 77
9,454
5.142,18
8.570,29
10.284,34
12.855,43
13.712,47
15.426,52
17.140,58
P 78
9,738
5.296,44
8.827,40
10.592,87
13.241,09
14.123,84
15.889,31
17.654,80
P 79
10,030
5.455,33
9.092,22
10.910,67
13.638,33
14.547,56
16.366,00
18.184,44
P 80
10,331
5.618,99
9.364,99
11.237,98
14.047,48
14.983,98
16.856,97
18.729,97
P 81
10,641
5.787,57
9.645,93
11.575,12
14.468,91
15.433,50
17.362,68
19.291,87
P 82
10,960
5.961,18
9.935,32
11.922,38
14.902,98
15.896,50
17.883,56
19.870,62
P 83
11,289
6.140,02
10.233,37
12.280,05
15.350,06
16.373,40
18.420,07
20.466,75
P 84
11,628
6.324,22
10.540,38
12.648,45
15.810,56
16.864,60
18.972,68
21.080,75
P 85
11,976
6.513,96
10.856,59
13.027,90
16.284,88
17.370,53
19.541,85
21.713,17
P 86
12,336
6.709,37
11.182,28
13.418,74
16.773,43
17.891,65
20.128,11
22.364,56
ANEXO II – TABELA DE VALORES SALARIAIS DOS QUADROS EM EXTINÇÃO DE PESSOAL EFETIVO
As tabelas salariais dos quadros em extinção de pessoal efetivo passam a viger a partir de 1º de maio de 2016 com os valores constantes deste anexo.
II.II–A – TABELA DE PADRÕES SALARIAIS DO PESSOAL EFETIVO
Vigência: 1º de Maio de 2016
Padrão
Valores Vigentes Anteriormente a esta Lei
Valores a Vigorar no Mês de Maio de 2016
8
R$ 1.245,74
R$ 1.303,54
9
R$ 1.307,29
R$ 1.367,95
10
R$ 1.329,45
R$ 1.391,14
11
R$ 1.365,15
R$ 1.428,49
12
R$ 1.455,01
R$ 1.522,52
13
R$ 1.635,96
R$ 1.711,87
13-A
R$ 1.840,29
R$ 1.925,68
13-B
R$ 2.075,42
R$ 2.171,72
14
R$ 2.329,00
R$ 2.437,07
15
R$ 2.506,26
R$ 2.622,55
16
R$ 2.721,67
R$ 2.847,96
17
R$ 3.109,44
R$ 3.253,72
17-A
R$ 3.752,00
R$ 3.926,09
18
R$ 3.894,79
R$ 4.075,51
18-A
R$ 4.127,44
R$ 4.318,95
18-B
R$ 4.658,00
R$ 4.874,13
19
R$ 5.098,68
R$ 5.335,26
20
R$ 6.712,48
R$ 7.023,94
21
R$ 6.884,81
R$ 7.204,27
III.II–B – TABELA DE PADRÕES SALARIAIS DO QUADRO EM EXTINÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Vigência: 1º de Maio de 2016
Cargo
Jornada Semanal de Trabalho
Padrão
Valores Vigentes Anteriormente a esta Lei
Valores a Vigorar no Mês de Maio de 2016
Quadro de Apoio
Educador Infantil
30h
401
R$ 1.349,15
R$ 1.411,75
Educador Infantil
40h
402
R$ 1.798,85
R$ 1.882,32
Docentes
Professor de Educação Básica I
20 h
432
R$ 1.383,60
R$ 1.447,80
Professor de Educação Básica I
30 h
433
R$ 2.043,40
R$ 2.138,21
Professor de Educação Básica I
20 h
442
R$ 1.516,56
R$ 1.586,93
Professor de Educação Básica I
30 h
443
R$ 2.241,60
R$ 2.345,61
Professor de Educação Básica I
40 h
444
R$ 2.965,41
R$ 3.103,01
Professor de Educação Básica II
Valor por hora
460
R$ 14,96
R$ 15,65
Professor de Educação Básica II
20 h
461
R$ 1.562,09
R$ 1.634,57
Professor de Educação Básica II
30 h
462
R$ 2.343,13
R$ 2.451,85
Professor de Educação Básica II
40 h
463
R$ 3.124,18
R$ 3.269,14
Suporte Pedagógico
Supervisor Educacional
40 h
492
R$ 5.000,19
R$ 5.232,20
IV.II–C – TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
Vigência: 1º de Maio de 2016
Função Gratificada
Valores Vigentes Anteriormente a esta Lei
Valores a Vigorar no Mês de Maio de 2016
19
R$ 448,07
R$ 468,86
V.II–D – TABELA DE PRÓ-LABORE DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
Vigência: 1º de Maio de 2016
Jornada de Trabalho
Valores Vigentes Anteriormente a esta Lei
Valores a Vigorar no Mês de Maio de 2016
06 h/d
R$ 391,44
R$ 409,60
08 h/d
R$ 448,07
R$ 468,86
VI.II–E – TABELA SALARIAL DE MÉDICO PLANTONISTA DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
Vigência: 1º de Maio de 2016
Jornada de Trabalho
Valores Vigentes Anteriormente a esta Lei
Valores a Vigorar no Mês de Maio de 2016
Plantão de 06 horas
R$ 393,90
R$ 412,18
Plantão de 12 horas
R$ 786,59
R$ 823,09
VII.II–F – TABELA DE ABONO DO MÉDICO PLANTONISTA DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
Vigência: 1º de Maio de 2016
Padrão
Valores Vigentes Anteriormente a esta Lei
Valores a Vigorar no Mês de Maio de 2016
III
R$ 65,24
R$ 68,27
II
R$ 87,40
R$ 91,46
I
R$ 120,64
R$ 126,24
ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Vigência: 1º de Maio de 2016
Ocupantes de Cargo em Comissão
Ocupantes de Função de confiança
Valores Vigentes Anteriormente a esta Lei
Valores a Vigorar no Mês de Maio de 2016
CC 01
R$ 1.538,71
R$ 1.610,11
CC 02
R$ 1.846,45
R$ 1.932,13
CC 03
R$ 2.154,19
R$ 2.254,14
CC 04
R$ 2.461,94
R$ 2.576,17
CC 05
R$ 3.077,42
R$ 3.220,21
CC 06
R$ 3.385,16
R$ 3.542,23
CC 07
FC 07
R$ 3.939,10
R$ 4.121,87
CC 08
FC 08
R$ 4.554,59
R$ 4.765,92
CC 09
FC 09
R$ 5.231,62
R$ 5.474,37
CC 10
FC 10
R$ 5.539,37
R$ 5.796,40
CC 11
FC 11
R$ 6.154,85
R$ 6.440,44
CC 12
R$ 6.462,59
R$ 6.762,45
CC 13
R$ 7.078,08
R$ 7.406,50
CC 14
FC 14
R$ 9.232,27
R$ 9.660,65
CC 15
R$ 12.125,05
R$ 12.687,65
ANEXO IV – TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVO
O Anexo XVIII da Lei Complementar 389 de 11 de novembro de 2015 passa a viger a partir de 1º de agosto de 2016 com os valores constantes deste anexo.
VIII.LC 389/15: ANEXO XVIII – TABELA DE VALORES DE VENCIMENTO
Vigência: 1º de Agosto de 2016
Padrão de Vencimento
Fator multiplicador
Valor do Padrão de Vencimento (em R$)
12 horas semanais
20 horas semanais
24 horas semanais
30 horas semanais
32 horas semanais
36 horas semanais
40 horas semanais
P 01
1,000
1.893,39
P 02
1,030
1.950,19
P 03
1,061
2.008,70
P 04
1,093
2.068,95
P 05
1,126
2.131,03
P 06
1,159
2.194,95
P 07
1,194
2.260,81
P 08
1,230
2.328,63
P 09
1,267
2.398,49
P 10
1,305
2.470,44
P 11
1,344
1.908,41
2.035,65
2.290,09
2.544,55
P 12
1,384
1.965,66
2.096,71
2.358,80
2.620,90
P 13
1,426
2.024,64
2.159,61
2.429,57
2.699,52
P 14
1,469
2.085,38
2.224,41
2.502,46
2.780,50
P 15
1,513
2.147,94
2.291,13
2.577,52
2.863,91
P 16
1,558
2.212,37
2.359,87
2.654,85
2.949,84
P 17
1,605
2.278,75
2.430,66
2.734,49
3.038,33
P 18
1,653
2.347,10
2.503,58
2.816,53
3.129,48
P 19
1,702
2.417,52
2.578,69
2.901,02
3.223,37
P 20
1,754
2.490,05
2.656,05
2.988,05
3.320,07
P 21
1,806
2.564,75
2.735,74
3.077,70
3.419,67
P 22
1,860
2.641,69
2.817,81
3.170,03
3.522,26
P 23
1,916
2.720,94
2.902,33
3.265,13
3.627,92
P 24
1,974
2.802,57
2.989,41
3.363,08
3.736,76
P 25
2,033
2.886,65
3.079,10
3.463,98
3.848,86
P 26
2,094
1.982,16
2.973,25
3.171,47
3.567,89
3.964,33
P 27
2,157
2.041,63
3.062,44
3.266,61
3.674,93
4.083,26
P 28
2,221
2.102,88
3.154,32
3.364,61
3.785,19
4.205,76
P 29
2,288
2.165,96
3.248,95
3.465,54
3.898,74
4.331,94
P 30
2,357
2.230,94
3.346,42
3.569,51
4.015,70
4.461,89
P 31
2,427
2.297,87
3.446,81
3.676,59
4.136,17
4.595,75
P 32
2,500
2.366,81
3.550,21
3.786,89
4.260,26
4.733,62
P 33
2,575
2.437,82
3.656,72
3.900,50
4.388,06
4.875,63
P 34
2,652
2.510,95
3.766,42
4.017,52
4.519,71
5.021,90
P 35
2,732
2.586,28
3.879,42
4.138,04
4.655,30
5.172,55
P 36
2,814
2.663,86
3.995,80
4.262,18
4.794,96
5.327,73
P 37
2,898
2.743,78
4.115,67
4.390,05
4.938,80
5.487,56
P 38
2,985
2.826,09
4.239,15
4.521,76
5.086,97
5.652,19
P 39
3,075
2.910,88
4.366,32
4.657,40
5.239,58
5.821,75
P 40
3,167
2.998,21
4.497,31
4.797,13
5.396,77
5.996,41
P 41
3,262
3.088,15
4.632,23
4.941,04
5.558,67
6.176,30
P 42
3,360
3.180,79
4.771,19
5.089,27
5.725,43
6.361,59
P 43
3,461
3.276,21
4.914,32
5.241,95
5.897,20
6.552,44
P 44
3,565
3.374,50
5.061,75
5.399,21
6.074,11
6.749,01
P 45
3,671
3.475,74
5.213,61
5.561,18
6.256,33
6.951,48
P 46
3,782
3.580,01
5.370,02
5.728,02
6.444,02
7.160,03
P 47
3,895
3.687,41
5.531,12
5.899,86
6.637,34
7.374,83
P 48
4,012
3.798,04
5.697,05
6.076,85
6.836,46
7.596,06
P 49
4,132
3.911,97
5.867,96
6.259,16
7.041,56
7.823,96
P 50
4,256
4.029,34
6.044,00
6.446,94
7.252,80
8.058,67
P 51
4,384
4.150,21
6.225,32
6.640,34
7.470,39
8.300,43
P 52
4,515
4.274,72
6.412,08
6.839,55
7.694,50
8.549,44
P 53
4,651
4.402,97
6.604,45
7.044,74
7.925,34
8.805,92
P 54
4,790
4.535,05
6.802,58
7.256,08
8.163,10
9.070,10
P 55
4,934
2.802,66
4.671,11
5.605,32
7.006,65
7.473,77
8.407,98
9.342,21
P 56
5,082
2.886,74
4.811,24
5.773,48
7.216,85
7.697,98
8.660,22
9.622,48
P 57
5,235
2.973,34
4.955,57
5.946,69
7.433,36
7.928,92
8.920,03
9.911,15
P 58
5,392
3.062,54
5.104,24
6.125,09
7.656,36
8.166,79
9.187,63
10.208,48
P 59
5,553
3.154,42
5.257,36
6.308,84
7.886,05
8.411,78
9.463,27
10.514,74
P 60
5,720
3.249,06
5.415,09
6.498,11
8.122,63
8.664,14
9.747,16
10.830,17
P 61
5,892
3.346,53
5.577,54
6.693,05
8.366,31
8.924,07
10.039,58
11.155,08
P 62
6,068
3.446,92
5.744,87
6.893,84
8.617,30
9.191,79
10.340,76
11.489,73
P 63
6,250
3.550,33
5.917,22
7.100,65
8.875,82
9.467,54
10.650,99
11.834,42
P 64
6,438
3.656,84
6.094,73
7.313,67
9.142,09
9.751,57
10.970,51
12.189,46
P 65
6,631
3.766,54
6.277,57
7.533,09
9.416,36
10.044,11
11.299,63
12.555,15
P 66
6,830
3.879,54
6.465,90
7.759,08
9.698,85
10.345,44
11.638,62
12.931,80
P 67
7,035
3.995,92
6.659,87
7.991,85
9.989,81
10.655,81
11.987,78
13.319,76
P 68
7,246
4.115,80
6.859,67
8.231,60
10.289,51
10.975,47
12.347,42
13.719,35
P 69
7,463
4.239,28
7.065,47
8.478,55
10.598,19
11.304,74
12.717,83
14.130,92
P 70
7,687
4.366,46
7.277,43
8.732,91
10.916,14
11.643,88
13.099,37
14.554,85
P 71
7,918
4.497,45
7.495,74
8.994,90
11.243,62
11.993,20
13.492,35
14.991,50
P 72
8,155
4.632,37
7.720,62
9.264,75
11.580,94
12.353,00
13.897,12
15.441,24
P 73
8,400
4.771,34
7.952,24
9.542,69
11.928,36
12.723,58
14.314,03
15.904,48
P 74
8,652
4.914,49
8.190,81
9.828,97
12.286,21
13.105,29
14.743,46
16.381,62
P 75
8,912
5.061,92
8.436,54
10.123,84
12.654,80
13.498,45
15.185,76
16.873,06
P 76
9,179
5.213,78
8.689,63
10.427,55
13.034,44
13.903,40
15.641,33
17.379,26
P 77
9,454
5.370,19
8.950,32
10.740,38
13.425,47
14.320,51
16.110,57
17.900,63
P 78
9,738
5.531,29
9.218,83
11.062,59
13.828,24
14.750,12
16.593,88
18.437,66
P 79
10,030
5.697,24
9.495,39
11.394,47
14.243,09
15.192,63
17.091,71
18.990,79
P 80
10,331
5.868,15
9.780,25
11.736,30
14.670,38
15.648,40
17.604,45
19.560,51
P 81
10,641
6.044,20
10.073,66
12.088,39
15.110,50
16.117,86
18.132,59
20.147,32
P 82
10,960
6.225,52
10.375,87
12.451,05
15.563,81
16.601,39
18.676,56
20.751,74
P 83
11,289
6.412,29
10.687,15
12.824,58
16.030,72
17.099,44
19.236,86
21.374,29
P 84
11,628
6.604,65
11.007,76
13.209,32
16.511,64
17.612,42
19.813,97
22.015,53
P 85
11,976
6.802,80
11.338,00
13.605,59
17.007,00
18.140,79
20.408,39
22.675,98
P 86
12,336
7.006,88
11.678,13
14.013,76
17.517,20
18.685,01
21.020,64
23.356,26
ANEXO V – TABELA DE VALORES SALARIAIS DOS QUADROS EM EXTINÇÃO DE PESSOAL EFETIVO
As tabelas salariais dos quadros em extinção de pessoal efetivo passam a viger a partir de 1º de maio de 2016 com os valores constantes deste anexo.
IX.V–A – TABELA DE PADRÕES SALARIAIS DO PESSOAL EFETIVO
Vigência: 1º de Agosto de 2016
Padrão
Valores vigentes no Mês de Maio de 2016
Valores a Vigorar no Mês de agosto de 2016
8
R$ 1.303,54
R$ 1.361,34
9
R$ 1.367,95
R$ 1.428,61
10
R$ 1.391,14
R$ 1.452,82
11
R$ 1.428,49
R$ 1.491,84
12
R$ 1.522,52
R$ 1.590,03
13
R$ 1.711,87
R$ 1.787,78
13-A
R$ 1.925,68
R$ 2.011,07
13-B
R$ 2.171,72
R$ 2.268,02
14
R$ 2.437,07
R$ 2.545,13
15
R$ 2.622,55
R$ 2.738,84
16
R$ 2.847,96
R$ 2.974,24
17
R$ 3.253,72
R$ 3.398,00
17-A
R$ 3.926,09
R$ 4.100,19
18
R$ 4.075,51
R$ 4.256,23
18-A
R$ 4.318,95
R$ 4.510,47
18-B
R$ 4.874,13
R$ 5.090,26
19
R$ 5.335,26
R$ 5.571,84
20
R$ 7.023,94
R$ 7.335,40
21
R$ 7.204,27
R$ 7.523,72
X.V–B – TABELA DE PADRÕES SALARIAIS DO QUADRO EM EXTINÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Vigência: 1º de Agosto de 2016
Cargo
Jornada Semanal de Trabalho
Padrão
Valores vigentes no Mês de Maio de 2016
Valores a Vigorar no Mês de agosto de 2016
Quadro de Apoio
Educador Infantil
30h
401
R$ 1.411,75
R$ 1.474,35
Educador Infantil
40h
402
R$ 1.882,32
R$ 1.965,78
Docentes
Professor de Educação Básica I
20 h
432
R$ 1.447,80
R$ 1.512,00
Professor de Educação Básica I
30 h
433
R$ 2.138,21
R$ 2.233,03
Professor de Educação Básica I
20 h
442
R$ 1.586,93
R$ 1.657,30
Professor de Educação Básica I
30 h
443
R$ 2.345,61
R$ 2.449,62
Professor de Educação Básica I
40 h
444
R$ 3.103,01
R$ 3.240,60
Professor de Educação Básica II
Valor por hora
460
R$ 15,65
R$ 16,35
Professor de Educação Básica II
20 h
461
R$ 1.634,57
R$ 1.707,05
Professor de Educação Básica II
30 h
462
R$ 2.451,85
R$ 2.560,57
Professor de Educação Básica II
40 h
463
R$ 3.269,14
R$ 3.414,10
Suporte Pedagógico
Supervisor Educacional
40 h
492
R$ 5.232,20
R$ 5.464,21
XI.V–C – TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
Vigência: 1º de Agosto de 2016
Função Gratificada
Valores vigentes no Mês de Maio de 2016
Valores a Vigorar no Mês de agosto de 2016
19
R$ 468,86
R$ 489,65
XII.V–D – TABELA DE PRÓ-LABORE DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
Vigência: 1º de Agosto de 2016
Jornada de Trabalho
Valores vigentes no Mês de Maio de 2016
Valores a Vigorar no Mês de agosto de 2016
06 h/d
R$ 409,60
R$ 427,77
08 h/d
R$ 468,86
R$ 489,65
XIII.V–E – TABELA SALARIAL DE MÉDICO PLANTONISTA DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
Vigência: 1º de Agosto de 2016
Jornada de Trabalho
Valores vigentes no Mês de Maio de 2016
Valores a Vigorar no Mês de agosto de 2016
Plantão de 06 horas
R$ 412,18
R$ 430,45
Plantão de 12 horas
R$ 823,09
R$ 859,59
XIV.V–F – TABELA DE ABONO DO MÉDICO PLANTONISTA DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
Vigência: 1º de Agosto de 2016
Padrão
Valores vigentes no Mês de Maio de 2016
Valores a Vigorar no Mês de agosto de 2016
III
R$ 68,27
R$ 71,29
II
R$ 91,46
R$ 95,51
I
R$ 126,24
R$ 131,84
ANEXO VI – TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Vigência: 1º de Agosto de 2016
Ocupantes de Cargo em Comissão
Ocupantes de Função de confiança
Valores vigentes no Mês de Maio de 2016
Valores a Vigorar no Mês de agosto de 2016
CC 01
R$ 1.610,11
R$ 1.681,50
CC 02
R$ 1.932,13
R$ 2.017,80
CC 03
R$ 2.254,14
R$ 2.354,10
CC 04
R$ 2.576,17
R$ 2.690,41
CC 05
R$ 3.220,21
R$ 3.363,00
CC 06
R$ 3.542,23
R$ 3.699,30
CC 07
FC 07
R$ 4.121,87
R$ 4.304,65
CC 08
FC 08
R$ 4.765,92
R$ 4.977,26
CC 09
FC 09
R$ 5.474,37
R$ 5.717,11
CC 10
FC 10
R$ 5.796,40
R$ 6.053,42
CC 11
FC 11
R$ 6.440,44
R$ 6.726,02
CC 12
R$ 6.762,45
R$ 7.062,32
CC 13
R$ 7.406,50
R$ 7.734,93
CC 14
FC 14
R$ 9.660,65
R$ 10.089,02
CC 15
R$ 12.687,65
R$ 13.250,25