SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 23 de setembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.960, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI MUNICIPAL Nº 1.960, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Denomina a Estrada Municipal IVA-180, localizada no Bairro Guacuri, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de ESTRADA MUNICIPAL HÉLIO PIRES DE MESQUITA.
RICARDO BOCALON, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2013, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º A Estrada Municipal IVA-180, localizada no Bairro Guacuri, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL HÉLIO PIRES DE MESQUITA.
Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei o croqui da via pública a ser denominada, bem como a biografia do homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e treze.
RICARDO BOCALON
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e treze.
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Secretária Municipal de Gestão Pública