SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 28 de dezembro de 2011
LEI N.º 1.889, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI N.º 1.889, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública o Grupo em Defesa da Criança com Câncer - GRENDACC.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2011, PROMULGA a presente Lei
Art. 1° Fica declarada e reconhecida como entidade de utilidade pública, o Grupo em Defesa da Criança com Câncer- GRENDACC, com sede e foro no município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo