SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 6 de janeiro de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a transformação de Área Rural, para Área Urbana e incorpora ao perímetro urbano, área de terras designada como Gleba “5A”, com área de 182.552,04 m², localizada na Fazenda Lagoa, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de MODELO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2011, PROMULGA a presente Lei Complementar:
Art. 1º Fica transformada de Área Rural, para Área Urbana e incorporada ao perímetro urbano, área de terras, designada como Gleba “5A1”, desmembrada da Gleba “5A” com área de 182.552,04 m², matriculada no 1º Oficial de Registro de Imóveis do Município de Jundiaí/SP, sob nº 57.708, e cadastro rural nº 000.035.331.210-3, localizada na Estrada Municipal - IVA 367 – Atual Via Athenizia Vicentini Tonoli, junto a confluência da Estrada Municipal - IVA 365 – Atual Via Ema Zacani Muraro, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de MODELO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, conforme documentos juntados ao processo administrativo nº 8.088/2011, inclusive a descrição perimétrica que segue abaixo:
“IMOVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, designada como GLEBA 5-A, com uma área de 182.552,04 metros quadrados, que assim se descreve: - inicia no marco F, localizado no alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 367 (Atual Via Athenizia Vicentini Tonoli), junto a confluência da Estrada Municipal – IVA – 365 (Atual Via Ema Zacani Muraro), lado esquerdo, sentido centro – bairro; deste marco segue em curva de concordância a esquerda, do alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 365 (Atual Via Ema Zacani Muraro), por 26,01 metros com raio circulo de 15,00 metros, AC = 99º22’12” e T= 17,67 metros até encontrar o marco G; desse marco segue em reta pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 365 (Atual Via Ema Zacani Muraro), lado esquerdo, sentido bairro – centro, por 11,54 metros, com azimute de 107º38’42”, até encontrar o marco L; desse marco segue em curva de concordância a esquerda, pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 365 (Atual Via Ema Zacani Muraro), lado esquerdo, sentido bairro – centro, por 23,57 metros, com um raio de 100,00 metros, AC = 13º30’11” e T= 11,84 metros, até encontrar o marco N; desse marco segue em reta pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 365 (Atual Via Ema Zacani Muraro), lado esquerdo, sentido bairro – centro, por 25,71 metros, com azimute de 94º08’31”, até encontrar o marco N1; desse marco deflete a esquerda, por 50,00 metros, com azimute de 04º08’31”, segue confrontando com a gleba 5-A-2, até encontrar o marco N2; desse marco deflete a direita, por 150,25 metros, com azimute de 94º08’31”, confrontando com a gleba 5-A-2, até encontrar o marco N3; desse marco segue em curva de concordância, a esquerda por 8,23 metros, com raio de 50,00 metros, AC=09º26’01” e T= 4,13 metros, confrontando com a gleba 5-A-2, até encontrar o marco N4; desse marco deflete a esquerda, por 69,69 metros, com azimute de 84º42’30”, confrontando com a gleba 5-A-2, até encontrar o marco N5; desse marco deflete a esquerda, por 12,93 metros, com azimute de 354º42’30”, confrontando com a gleba 5-A-2, até encontrar o marco N6; desse marco deflete a direita, por 14,00 metros, com azimute de 264º42’30”, confrontando com a gleba 5-A-2, até encontrar o marco T4; desse marco deflete a esquerda, por 71,07 metros, com azimute de 354º42’30”, confrontando com a gleba 5-A-1, até encontrar o marco T5; desse marco deflete a direita, por 168,79 metros, com azimute de 84º42’30”, confrontando com a gleba 5-A-1, até encontrar o marco T6; desse marco deflete a direita, por 73,50 metros, com azimute de 114º49’08”, confrontando com a gleba 5-A-1, até encontrar o marco 65; desse marco deflete a direita, por 80,70 metros, com azimute de 20º38’49”, confrontando com a gleba 6, até encontrar o marco 66; desse marco deflete a esquerda, por 65,30 metros, com azimute de 16º51’25”, confrontando com a gleba 6, até encontrar o marco 67; desse marco deflete a direita, por 80,00 metros, com azimute de 51º11’18”, confrontando com a gleba 6, até encontrar o marco 21; desse marco deflete a esquerda, por 25,80 metros, com azimute de 318º59’13”, confrontando com a gleba 3, até encontrar o marco 20; desse marco deflete a direita, por 235,20 metros, com azimute de 322º20’49”, confrontando com a gleba 3, até encontrar o marco 19; desse marco deflete a esquerda, por 90,00 metros, com azimute de 301º49’25”, confrontando com a gleba 3, até encontrar o marco A; desse marco deflete a esquerda segue em reta pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 367 (Atual Via Athenizia Vicentini Tonoli), lado direito, sentido centro - bairro, por 115,54 metros, com azimute de 239º18’32”, até encontrar o marco B; desse marco segue em curva de concordância a direita, pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 367 (Atual Via Athenizia Vicentini Tonoli), lado esquerda, sentido centro – bairro, por 20,52 metros, com um raio de circulo de 150,00 metros, AC= 07º50’18” e T= 10,27 metros, até encontrar o marco C; desse marco deflete a direita e segue em reta pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 367 (Atual Via Athenizia Vicentini Tonoli), lado esquerdo, sentido centro – bairro, por 63,52 metros, com azimute de 247º08’50”, até encontrar o marco D; desse marco deflete a esquerda e segue em curva de concordância, pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 367 (Atual Via Athenizia Vicentini Tonoli), lado esquerdo, sentido centro – bairro, por 49,03 metros, com raio de circulo de 70,00 metros, AC= 40º07’56” e T= 25,58 metros, até encontrar o marco E; desse marco deflete a esquerda e segue em reta pelo alinhamento da Estrada Municipal – IVA – 367 (Atual Via Athenizia Vicentini Tonoli), lado esquerdo, sentido centro – bairro, por 435,22 metros, com azimute de 207º00’54”, até encontrar o marco F; inicial desta descrição, encerrando o perímetro uma área de 182.552,04 metros quadrados”.
Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, planta e memorial descritivo devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e onze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e onze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo