SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 13 de março de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 08 DE MARÇO DE 2012
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 08 DE MARÇO DE 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 08 DE MARÇO DE 2012
Cria funções, empregos públicos e altera padrões de vencimentos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva e dá outras providências.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2012, PROMULGA a presente Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criadas as funções e empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, lotados nas Diretorias, conforme abaixo discriminadas, com jornada de trabalho e vencimentos nos moldes que especifica:
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Denominação
FP/EP
Padrão
Jornada de Trabalho
Quant.
Artesão
FP
08
40h/sem
04
Assessor do Centro de Referência da Assistência Social
EP
10
40h/sem
03
Assistente Administrativo
FP
10
40h/sem
04
Assistente Social
FP
17
40h/sem
03
Chefe do Centro de Referência da Assistência Social
EP
17-A
40h/sem
03
Motorista
FP
13
40h/sem
02
Psicóloga
FP
17
40h/sem
03
Servente Geral
FP
08
40h/sem
06
Terapeuta Ocupacional
FP
17
40 h/sem
04
DIRETORIA DE ESPORTES
Denominação
FP/EP
Padrão
Jornada de Trabalho
Quant.
Salva Vidas
FP
10
40h/sem
03
Art. 2º Fica alterado o padrão de vencimentos, de 12 para 13, das funções públicas de motorista, lotados nas Diretorias Municipais, mantendo a mesma jornada de trabalho.
Art. 3º A forma de preenchimento das funções públicas e empregos públicos criados por esta lei observará o disposto no art. 108, da Lei Orgânica Municipal e o regime de trabalho será aquele que consta na Lei Municipal nº 591, de 04 de abril de 1990.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão a conta de verbas próprias orçamentárias, sendo suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de março de dois mil e doze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos oito dias do mês de março de dois mil e doze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo