SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 11 de outubro de 2011
LEI Nº 1.872, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.872, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de outubro de 2011, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizado na Diretoria da Fazenda - Seção de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.394.000,00 (cinco milhões e trezentos e noventa e quatro mil reais) destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes, abaixo discriminadas:
S U P L E M E N T A:
Local: 020202 GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 018 - 06.181.0004.2004.0000 MANUT. GUARDA MUNICIPAL ........... 212.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 019 - 06.181.0004.2004.0000 MANUT. GUARDA MUNICIPAL............ 295.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020207 DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
Ficha: 032 - 04.122.0008.2005.0000 MANUTENCAO BOMBEIROS............. 260.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 033 - 04.122.0008.2005.0000 MANUTENCAO BOMBEIROS................ 76.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020301 DIRETORIA
Ficha: 037 - 02.061.0006.2006.0000 MANUT.DIRETORIA JURIDICO........... 103.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 038 - 02.061.0006.2006.0000 MANUT.DIRETORIA JURIDICO............. 90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020401 DIRETORIA
Ficha: 044 - 04.121.0007.2007.0000 MANUT.DIRETORIA PLANEJAMENTO..71.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020501 DIRETORIA E DEPENDECIAS
Ficha: 060 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA..164.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 061 - 04.122.0008.2008.0000 MANUT.DIRETORIA ADMINISTRATIVA..116.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020601 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 069 - 04.123.0010.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA ...........180.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 04.123.0010.2009.0000 MANUT.DIRETORIA FAZENDA............106.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020701 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 094 - 04.122.0008.2011.0000 MANUT.DIRETORIA OBRAS................ 83.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 095 - 04.122.0008.2011.0000 MANUT.DIRETORIA OBRAS................ 108.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020801 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 135 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIACAO.............. 213.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 136 - 15.452.0016.2013.0000 MANUT. DIRETORIA VIACAO.............. 206.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020901 CRECHE
Ficha: 148 - 12.365.0017.2014.0000 MANUT.CRECHES ...............................231.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 149 - 12.365.0017.2014.0000 MANUT.CRECHES............................ 71.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020902 PRE-ESCOLA
Ficha: 159 - 12.365.0018.2015.0000 MANUT.PRE-ESCOLA ......................... 243.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Local: 020903 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 175 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL....... 227.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 177 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL....... 336.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 178 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL....... 209.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha: 180 - 12.361.0019.2016.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL....... 262.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020904 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 201 - 12.306.0021.2017.0000 MANUT.MERENDA ESCOLAR............... 19.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 021001 DIRETORIA
Ficha: 231 - 27.812.0023.2019.0000 MANUT.DIRETORIA ESPORTES......... 131.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 232 - 27.812.0023.2019.0000 MANUT.DIRETORIA ESPORTES........... 91.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 301 - 10.305.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE....25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha: 410 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE.. 208.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 411 - 10.301.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE..258.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha: 420 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE.. 229.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 421 - 10.302.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE..197.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha: 431 - 10.304.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE... 123.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 432 - 10.304.0026.2022.0000 MANUT.FUNDO MUNICIPAL SAUDE... 70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 021201 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 310 - 04.122.0008.2028.0000 MANUT.DA DIRETORIA GOVERNO...... 41.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 311 - 04.122.0008.2028.0000 MANUT.DA DIRETORIA GOVERNO...... 21.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 021301 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 315 - 22.661.0031.2031.0000 MANUTENCAO INDUSTRIA ...................16.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 316 - 22.661.0031.2031.0000 MANUTENCAO INDUSTRIA..................... 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 021401 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 329 - 08.244.0005.2035.0000 MANUTENCAO ASSIST.DES.SOCIAL...26.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 330 - 08.244.0005.2035.0000 MANUTENCAO ASSIST.DES.SOCIAL... 39.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 021501 DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Ficha: 362 - 23.695.0030.2030.0000 MANUTENCAO TURISMO .................... 16.000,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
Ficha: 363 - 23.695.0030.2030.0000 MANUTENCAO TURISMO..................... 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Art. 2º O crédito adicional a ser aberto no artigo anterior, será coberto com a receita proveniente do excesso de arrecadação prevista no orçamento vigente:
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA:
1722.01.00
ICMS
R$ 1.500.000,00
1113.05.00
I SSQN
R $ 1.000.000,00
1112.08.00
ITBI
R$ 800.000,00
1724.01.00
FUNDEB
R$ 1.579.000,00
1721.01.02
FPM
R$ 515.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:..................R$ 5.394.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e onze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo