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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 11 de setembro de 2019

CONVOCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA Em 24 de setembro de 2019 às 19:00 horas.

A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao artigo 48, § único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), convida a população em geral, as sociedades de bairro, demais organizações não governamentais, clubes de serviços, entidades religiosas e quaisquer outros segmentos representativos da população, para participarem da Audiência Pública referente aos assuntos:

- Apresentação da prestação de contas referente ao 2° quadrimestre de 2019 ( Metas Fiscais)

- Apresentação da prestação de contas referente Arrecadação e Aplicação dos Recursos Taxa de Lixo Domiciliar, Lei complementar n° 425 de 21/12/2017 do período maio/2019 à agosto/2019

As Audiências Pública serão realizadas no dia 24/09/2019, as 19:00 e 20:00 horas na Câmara Municipal de Itupeva/SP.

ALEXANDRE ALUIZIO MARCHI

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 2083, em 11 de setembro de 2019. Código identificador 216784A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.