SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 28 de dezembro de 2011
LEI N.º 1.885, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
LEI N.º 1.885, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal remanejar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2011.
OCIMAR POLLI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2011, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a remanejar na forma desta lei, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011.
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Lei não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contempladas.
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 02 01 SECRETARIA
Ficha 14 04.122.0008.2003.000 ADM.GERAL 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 02 06 DITRAN
Ficha 29 04.122.0015.2033.000 DITRAN 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 02 07 DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
Ficha 35 04.122.0008.2005.000 ADM.GERAL 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 04 01 DIRETORIA
Ficha 42 04.121.0007.1045.000 PLANEJAMENTO 14.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP.MATERIAL PERMANENTE
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LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 05 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha 64 04.122.0008.2008.000 ADM.GERAL 200.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 06 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha 71 04.123.0010.2009.000 CONTROLE INTERNO 50.000,00
3.3.42.93.00 Indenizações e Restituições
Ficha 74 04.123.0010.2009.000 CONTROLE INTERNO 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha 77 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 30.000,00
3.2.90.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA
Ficha 82 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 22.000,00
3.2.90.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA
Ficha 83 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 20.000,00
4.6.90.71.99 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA
Ficha 84 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 11.000,00
4.6.90.71.99 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA
Ficha 86 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 20.000,00
4.6.90.71.99 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA
Ficha 87 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 15.000,00
4.6.90.71.0 PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 06 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha 88 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 5.000,00
4.6.90.71.0 PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL
Ficha 92 28.845.0011.2009.000 PASEP ***,00
3.3.90.47.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
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Ficha 375 28.843.0012.2009.000 CONTROLE INTERNO 6.000,00
3.2.90.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 08 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha 137 15.452.0016.2013.000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA 160.000,00
3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 139 15.452.0016.2013.000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA 730.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 09 01 CRECHE
Ficha 153 12.365.0017.2014.000 CRECHE 9.500,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha 181 12.361.0019.2016.000 ENSINO FUNDAMENTAL 105.000,00
3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 185 12.361.0019.2016.000 ENSINO FUNDAMENTAL 140.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha 438 12.361.0019.1063.000 ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Ficha 440 12.361.0019.2016.000 ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha 441 12.361.0019.1020.000 ENSINO FUNDAMENTAL 320.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 09 05 CULTURA
Ficha 209 13.392.0022.2018.000 CULTURA 1.400.000,00
3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO
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LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 10 01 DIRETORIA
Ficha 384 27.812.0023.1013.000 DESPORTO AMADOR 25.000,00
4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha 246 10.301.0026.1045.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 50.000,00
4.4.90.52.0 EQUIP.MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 14 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha 327 08.244.0005.1045.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00
4.4.90.52.0 EQUIP.MATERIAL PERMANENTE
Ficha 341 08.244.0005.2035.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 130.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 15 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha 364 23.695.0030.2030.000 TURISMO 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha 306 10.305.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 10.000,00
OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha 408 10.303.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 30.000,00
3.3.90.30.9 MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha 419 10.301.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 250.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha 423 10.302.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 20.000,00
3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO
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Ficha 427 10.302.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 30.000,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Ficha 428 10.302.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 20.000,00
3.3.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR
Ficha 430 10.302.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 93.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha 434 10.304.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 20.000,00
3.3.90.30.0 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 435 10.304.0026.2022.000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 10.000,00
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 4.620.500,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 02 07 DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
Ficha: 32 04.122.0008.2005.0000 ADM.GERAL -100.000,00
3.1.90.11.0 VENC.E VANT.FIX.-PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 05 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 65 04.122.0008.2008.0000 ADM.GERAL -5.000,00
3.3.90.39.6 CURSOS PARA FUNCIONÁRIOS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 07 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 96 04.122.0008.2011.0000 ADM.GERAL -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 97 04.122.0008.2011.0000 ADM.GERAL -25.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
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Ficha: 99 04.122.0008.2011.0000 ADM.GERAL -25.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 08 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 108 15.451.0016.1026.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 112 15.451.0016.1039.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 115 15.451.0016.1074.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 116 15.451.0016.1087.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha:....118....15.451.0016.1162.0000....SERV.UTILIDADE PÚBLICA -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 119 15.451.0016.1163.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -15.000,00
4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 120 15.451.0016.1166.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 121 15.451.0016.1167.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 122 15.451.0016.1168.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 127 15.452.0016.1027.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -12.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 129 15.452.0016.1029.0000 SERV.UTILIDADE PÚBLICA -45.000,00
4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 09 01 CRECHE
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Ficha: 149 12.365.0017.2014.0000 CRECHE -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha: 154 12.365.0017.2014.0000 CRECHE -9.500,00
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 09 02 PRÉ-ESCOLA
Ficha: 155 12.365.0018.1017.0000 PRÉ-ESCOLA -15.000,00
4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 167 12.361.0019.1063.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -2.265.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 180 12.361.0019.2016.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -33.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 183 12.361.0019.2016.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -85.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 187 12.361.0019.2016.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 189 12.361.0019.2016.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.39.0 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 380 12.361.0019.1017.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -400.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Ficha: 389 12.361.0019.1175.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -150.000,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Ficha: 401 12.361.0019.1177.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -370.000,00
OBRAS E INSTALACOES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 09 05 CULTURA
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Ficha: 211 13.392.0022.2018.0000 CULTURA -50.000,00
OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 10 01 DIRETORIA
Ficha: 219 27.812.0023.1010.0000 DESPORTO AMADOR -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 220 27.812.0023.1011.0000 DESPORTO AMADOR - 25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 221 27.812.0023.1013.0000 DESPORTO AMADOR -75.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 223 27.812.0023.1045.0000 DESPORTO AMADOR -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP.MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 225 27.812.0023.1084.0000 DESPORTO AMADOR -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 230 27.812.0023.1173.0000 DESPORTO AMADOR -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 235 27.812.0023.2019.0000 DESPORTO AMADOR -30.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 244 10.301.0026.1009.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -50.000,00
4.4.90.51.0 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 414 10.301.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -20.000,00
3.3.90.30.10 MATERIAL ODONTOLÓGICO
Ficha: 418 10.301.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -40.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha:406 10.303.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
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Ficha:409 10.303.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURID.
Ficha: 412 10.301.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 422 10.302.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 425 10.302.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -40.000,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 427 10.302.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -25.000,00
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Ficha: 433 10.304.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -10.000,00
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE
Ficha: 436 10.304.0026.2022.0000 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE -28.000,00
3.3.90.32.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
02 14 01 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 381 08.244.0005.1143.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -115.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES 4.620.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.
OCIMAR POLLI
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Itupeva, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.
EDWALDO ANTONIO MILANESI
Diretor Administrativo