SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · 14 de setembro de 2018
LEI Nº 2.138, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.138, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Inclui no Calendário Oficial do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a “Festa Nordestina” e dá outras providências.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de setembro 2018, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, a "FESTA NORDESTINA“, a ser realizada anualmente no mês de setembro.
Paragrafo único. A festa mencionada no caput deste artigo, tem por objetivo homenagear e valorizar a comunidade nordestina em Itupeva, por meio de atividades que contemplem suas raízes e tradições.
Art. 2º O Poder Público, através de seus órgãos competentes, poderá promover ou apoiar a realização da “Festa Nordestina”, para tanto, fica autorizado firmar termo de convênio ou de parceria com entidades não governamentais.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Registrada na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA FERREIRA ALEIXO
Secretária Municipal de Gestão Pública
MARCELO SANTANA TOMASSINI
Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos