Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Fernão (SP)

Lei Ordinária nº 510, de 26 de novembro de 2009

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de novembro de 2009
Número
510
Publicação
26 de novembro de 2009 · PREFEITURA MUNICIPAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 684, de 21 de junho de 2013

    ALTERA A LEI N.º 510/2009, DE 26/11/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE COM BASE NA LEI FEDERAL N.º 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.