Câmara Municipal de Fernão (SP)
Lei Ordinária nº 434, de 30 de maio de 2008
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de maio de 2008
- Número
- 434
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 2 de dezembro de 2010
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 572, de 02 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.