Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Fernão (SP)

Lei Ordinária nº 433, de 08 de maio de 2008

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º E SEU PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 403/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FNHIS, E DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FNHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
8 de maio de 2008
Número
433
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.