Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 509, de 13 de novembro de 2006
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de novembro de 2006
- Número
- 509
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 959, de 29 de abril de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5° DO DECRETO N° 509/2006 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.