Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 594, de 10 de outubro de 2007
DISPÕE SOBRE DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÀREA SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de outubro de 2007
- Número
- 0594
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada