Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.663, de 06 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de fevereiro de 2026
- Número
- 1663
- Publicação
- 9 de fevereiro de 2026 · DOEM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.176, de 06 de fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.