Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.631, de 11 de agosto de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 943/2014 DE 21 DE JANEIRO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de agosto de 2025
- Número
- 1631
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal nº 943, de 21 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA CRIADAS PELA LEI N° 710/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.