Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DISPONDO SOBRE A FACULTATIVIDADE DE MATRÍCULA DOS ALUNOS NESTA MODALIDADE DE ENSINO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.020, de 11 de fevereiro de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.