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Congresso

Câmara Municipal de Fernão (SP)

Portaria nº 355, de 28 de novembro de 2023

REVOGA A PORTARIA N.º 345 DE 24 DE JULHO DE 2023.

Data
28 de novembro de 2023
Número
355
Publicação
4 de dezembro de 2023 · DOEM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Portaria nº 345, de 24 de julho de 2023

    DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.