Câmara Municipal de Fernão (SP)
REGULAMENTA A PROGRESSÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTA NOS ARTIGOS 60 AO 65 , DA LEI COMPLEMENTAR N° 16/2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 16, de 20 de maio de 2011DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.