Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS AO ITEM 2º, LETRA B, ANEXO I E ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO DECRETO Nº 1044/2015, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, INSTITUINDO TABELAS DE COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 145, de 01 de fevereiro de 2001AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO POR TERCEIROS, INSTITUINDO A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PARA TAL FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.