Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.412, de 05 de julho de 2022
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE FERNÃO/SP E NOMEA OS MEMBROS QUE O COMPÕE.
- Data
- 5 de julho de 2022
- Número
- 1412
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 1.633, de 19 de setembro de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO AO DECRETO Nº 1412/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.