Câmara Municipal de Fernão (SP)
Decreto Municipal nº 1.396, de 18 de março de 2022
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MASCARAS NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE FERNÃO.
- Data
- 18 de março de 2022
- Número
- 1396
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.409, de 13 de junho de 2022DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MASCARAS- NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO.